Apresentação
| Author | Arnaldo Luis Theodosio Pazetti |
| Profession | Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) |
| Pages | 17-18 |
17
APRESENTAÇÃO
Nesta obra, GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – Aspectos Jurídi-
cos e Administrativos, encontram-se reunidas as normas legais que regem
a gestão do trânsito nas cidades, acompanhadas de assertivos posiciona-
mentos do autor, que nos brinda com sua vasta experiência acumulada
em duas décadas de exercício prossional na entidade executiva de trân-
sito municipal de Santos/SP.
A obra é didaticamente dividida em 7 Partes, Considerações Finais
e 3 Anexos.
A Parte I trata sobre a Gestão de Trânsito, apresentando sua concei-
tuação e questões relevantes como o Papel do Gestor de Trânsito Muni-
cipal e Ética Prossional, além de leis que disciplinam o assunto.
As Partes II e III abordam, respectivamente, os Órgãos e Entidades
Executivos de Trânsito ou Rodoviários dos Municípios e a Estrutura Mu-
nicipal, com detalhado panorama sobre a criação desses órgãos e seu
funcionamento.
Já as Partes IV, V e VI exploram minuciosamente aspectos do Agente
de Trânsito, da Autoridade de Trânsito e das Competências dos Órgãos e
Entidades Executivos de Trânsito ou Rodoviários dos Municípios.
Concluindo o trabalho, a Parte VII apresenta o Processo Administra-
tivo para Imposição de Penalidade, com inúmeras e valiosas informações,
incluindo-se um completo e didático uxograma processual, assim como
os respectivos apontamentos do autor sob a ótica jurídica e administrativa.
Do Anexo I, Legislação Complementar, destacam-se as Resoluções
do CONTRAN e as Portarias do DENATRAN afetas à gestão do trânsito.
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