Apresentação
| Author | Paolla Santana Coelho Fonseca |
| Profession | Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Advogada |
| Pages | 7-8 |
| vii
Apresentação
O combate à discriminação nas relações de trabalho
tem sido cada vez mais intensicado pelo ordenamento jurí-
dico pátrio e pelos Tribunais Laborais, que buscam efetivar o
compromisso internacional rmado pelo Brasil de promover
a igualdade de oportunidade e tratamento no que se refere a
emprego e prossão.
O texto constitucional de 1988 consagra diversos prin-
cípios que norteiam a proteção contra as práticas discrimina-
tórias, como o princípio da igualdade e o princípio da digni-
dade da pessoa humana.
No contexto dos vínculos trabalhistas, as práticas dis-
criminatórias são bastante recorrentes, sobretudo no que se
refere à dispensa de empregados que se encontram em algu-
ma situação de vulnerabilidade, incorrendo o empregador em
verdadeiro abuso de seu direito potestativo de romper o con-
trato de trabalho.
Sendo assim, a legislação nacional vigente cuidou de
estabelecer medidas reparatórias aos empregados que, por um
rol de fatores, são dispensados de forma discriminatória, mas
não previu expressamente o caso do empregado acometido de
doença grave (não ocupacional), como o portador da AIDS.
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