Apresentação

AutorJoão Marcos Alencar Barros Costa Monteiro
Páginas9-10
ApresentAção
O livro A responsabilidade civil nas relações de consumo, em sua pri-
meira edição, traz dez capítulos: uma introdução, abordando a evolu-
ção do direito do consumidor, a origem do Código de Proteção e Defesa
do Consumidor e o conceito de direito do consumidor, para somente
depois, nos demais capítulos, trazer os principais princípios aplicados
às relações de consumo, os direitos básicos estatuídos na lei consume-
rista, os elementos e a formação da relação jurídica de consumo, que
integram o cenário para o desenvolvimento do tema central propria-
mente dito, que é a espinha dorsal desta obra. Aliado a isso, explanam-
-se aqui as excludentes de responsabilidade, bem como a desconsidera-
ção da personalidade jurídica como meio facilitador da garantia de
indenização do consumidor. Segue-se um capítulo próprio destacando
os danos morais nas relações de consumo, bem como da complexidade
de os tribunais fixarem a indenização imaterial. O Capítulo 8 é dedica-
do a um tema atual – o da responsabilidade civil digital e os desafios de
se proteger o consumidor internauta diante da ausência de uma legis-
lação atualizada, tendo em vista estarmos vivendo no grande auge do
comércio eletrônico. E, em seguida, o Capítulo 9 traz a responsabilida-
de civil médica, inclusive dos planos de saúde. Já o capítulo final encer-
ra o livro tratando da defesa do consumidor em juízo, prestigiando a
parte processual trazida pela Lei de Ação Civil Pública, bem como pelo
próprio Código de Proteção e Defesa do Consumidor e, de forma sub-
sidiária, pelo atual e vigente Código de Processo Civil.
Caro leitor, trata-se de uma obra singela, destinada a lhe oferecer
uma visão profunda, objetiva e descomplicada do direito do consumi-
dor, principalmente em relação à responsabilidade civil nas relações

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