Apresentação

AutorRogério Donnini
CargoPresidente da Fundação Academia Paulista de Direito
Páginas17-18
Apresentação
Este é o segundo exemplar da Revista da Academia Paulista de Di-
reito em homenagem ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, hoje presidido pelo acadêmico José Renato Nalini, que
ocupa a cadeira de número 76 (Young da Costa Manso).
A exemplo do que sucedeu com o número anterior desta Revis-
ta, a homenagem do Sodalício ao mais importante tribunal brasileiro
se realiza com os escritos de vários magistrados e acadêmicos, textos
esses relativos a temas atuais e de inegável repercussão no mundo
jurídico nacional e internacional.
A Academia Paulista de Direito (APD), que está prestes a com-
pletar 43 anos de existência, continua a exercer seu desiderato, previs-
to estatutariamente, na difusão da cultura jurídica. A APD tem como
lema a máxima Ius, non solum quia jussum est, sed etiam quia justum est
(Direito não somente porque ordenado, mas também porque justo),
o que evidencia a atualidade de um tema que está na pauta diária de
professores, advogados, magistrados e membros do Ministério Pú-
blico, que não mais se restringe aos países que adotam o sistema da
civil law que, bem de ver, se aproxima, cada vez mais, do sistema da
common law. Este, por sua vez, busca uma maior regulação escrita.
Na realidade, independentemente do sistema jurídico, há um an-
seio por uma busca do ideal de justiça e não apenas a simples aplica-
ção da lei como um fato meramente técnico, despossuído de qualquer
valor, ou a sujeição a precedentes judiciais. Trata-se de um caminho
difícil, que há mais de quatro decênios já era debatido na APD.
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