Apresentação
| Autor | Daniel Gaio/Edgar de Souza Mendes/Maria Gabriela de Paula e Silva |
| Páginas | 5-6 |
3° CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO AMBIENTAL
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O Brasil é um dos líderes mundiais em consumo de agrotóxicos. A utilização
desses produtos traz graves impactos na saúde e no meio ambiente. Para o
consumidor, o perigo está no prato. Grãos, frutas, verduras e legumes chegam à mesa
com resíduos acima do permitido ou com substâncias químicas proibidas pelo
Ministério da Agricultura. No meio ambiente, os agrotóxicos contaminam o solo, a
água e atingem os animais. No atual cenário brasileiro, tem-se observado políticas que
garantem a liberdade ao mercado de agrotóxico, levando mais ingredientes nocivos ao
prato da população, em processo desenfreado de autorização de novos pesticidas.
Tendo em vista a importância de se discutir a temática acima apresentada, bem
como outros pontos relevantes em matéria de meio ambiente, o Grupo de Estudo em
Direito Ambiental da UFMG (GEDA-UFMG) e o Grupo de Pesquisa e Extensão RE-
HABITARE (UFMG) apresentam os Anais do 3º Congresso Mineiro de Direito
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de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
O Congresso Mineiro de Direito Ambiental é um projeto que se iniciou no ano
de 2017 e consolidou-se como um significativo espaço para a apresentação de
assuntos essenciais à questão ambiental, sob um viés crítico, visando abordar os
conflitos socioambientais existentes e suas repercussões na sociedade. A terceira
edição do evento contou com painéis expositivos sobre Agroecologia e Agrotóxicos.
Tivemos também minicursos de capacitação, ministrados por profissionais de elevada
expertise na área, que versaram sobre conteúdos, como: o controle social do
licenciamento ambiental, energias renováveis, bioconstrução, a proteção do meio
ambiente no Direito Internacional no sistema jurídico interamericano e crimes
ambientais.
O evento também propiciou um produtivo ambiente de debates para aqueles
que possuem relevantes pesquisas em matéria ambiental, por meio da submissão de
artigos científicos em cinco grupos de trabalho, sendo eles: (i) agrotóxicos e
agroecologia; (ii) licenciamento ambiental; (iii) espaços ambientais protegidos; (iv)
patrimônio cultural e paisagem; (v) justiça ambiental e conflitos socioambientais; (vi)
mudanças climáticas e refugiados ambientais; e (v) recursos hídricos. Os autores dos
textos puderam, oralmente, compartilhar as considerações de suas pesquisas. Os
artigos selecionados, compilados nesses Anais, mostram a riqueza de perspectivas e
seriedade dos estudiosos dos temas ambientais, sendo este documento uma amostra
da qualidade das pesquisas em matéria ambiental no cenário acadêmico brasileiro.
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