Apresentação

AutorRosana Ribeiro Felisberto
Páginas6-6
Apresentação
O trabalho apresenta o produto de uma pesquisa sobre a
existência de reciprocidade de poderes entre os produtores culturais
do setor de audiovisual no acesso e exercício dos mecanismos de
incentivo à cultura no Estado de Minas Gerais.
Após análise de textos teóricos; relatórios de gestão e dados da
Secretaria de Estado de Cultura sobre os mecanismos de incentivo;
relatórios de pesquisas da Fundação João Pinheiro; notas
taquigráficas de reuniões da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais sobre política cultural e incentivo à cultura, justificativas,
pareceres e tramitação de propostas legislativas; relatórios e dados
sobre mecanismos de incentivo à cultura e sobre o setor de
audiovisual do Ministério da Cultura e da Agência Nacional de
Cinema; entrevistas, legislação e outras fontes, concluiu-se que,
apesar da ocorrência de mudanças no setor audiovisual no sentido
de atender algumas das reivindicações dos produtores culturais nos
últimos anos, ainda não existem mecanismos jurídicos capazes de
garantir a existência de reciprocidade de poderes. Demonstra-se,
assim, a importância de se atribuir efetividade aos órgãos paritários
de decisão no setor e na incorporação de algumas reivindicações
dos produtores por parte da legislação.
Para a realização da pesquisa foi utilizado o conceito de
reciprocidade de poderes proposto por Norberto Bobbio e
complementado pela noção de cultura de Luis Recaséns Siches, no
sentido de responder à indagação inicial sobre quais mecanismos
de incentivo à cultura poderiam alcançar maior eficácia da tutela
jurídica no acesso aos recursos destinados ao setor. Abordou-se,
ainda, a ideia de cidadania cultural em Marilena Chauí, que se
reflete na fruição dos bens culturais produzidos por meio dos
recursos de incentivo à cultura.

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