Apresentação

AutorIara Antunes de Souza
Páginas7-11
APRESENTAÇÃO
No plano nacional, a partir da Constituição de 1988, denominada
Constituição Cidadã, que incorporou fortemente a afirmação dos direitos
humanos, o Estado brasileiro tem feito um esforço sistemático orientado à
defesa e proteção dos direitos fundamentais, e respondendo, em muitas
ocasiões, às demandas de diferentes movimentos sociais, vem
ampliando, progressivamente, a inclusão de novos temas em suas
preocupações. Hoje, possuímos um significativo conjunto normativo e de
políticas públicas centradas na proteção e promoção dos direitos
humanos.
No entanto, essa realidade convive com violações sistemáticas e, em
muitos casos, dramáticas, desses direitos. Na sociedade brasileira, a
impunidade, as múltiplas formas de violência, a desigualdade social, a
corrupção, as discriminações e a fragilidade da efetivação dos direitos
juridicamente afirmados constituem uma realidade cotidiana.
Ao mesmo tempo, também é possível detectar, nesse cenário, a
progressiva afirmação de uma nova sensibilidade social, ética, política e
cultural em relação aos direitos humanos. Nessa perspectiva, cresce a
convicção de que não basta construir um arcabouço jurídico cada vez
mais amplo em relação aos direitos humanos. Se eles não forem
internalizados no imaginário social, nas mentalidades individuais e
coletivas, de modo sistemático e consistente, não construiremos uma
cultura dos direitos humanos na nossa sociedade. E, nesse horizonte, os
processos educacionais são fundamentais.
(CANDAU, 2002).
No contexto da disciplina homônima junto ao Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto –
PPGD/UFOP, com área de concentração em Novos Direitos, Novos
Sujeitos, a Professora Doutora Natália de Souza Lisbôa trabalhou
com suas alunas mestrandas e seus alunos mestrandos, no primeiro
semestre de 2019, a temática da Igualdade na Diversidade.
Vocacionada ao fomento e proteção dos Direitos Humanos em
suas pesquisas, ações de extensão e, como não poderia ser
diferente, de ensino, a Professora Natália propicia, junto às
mestrandas e aos mestrando do PPGD/UFOP, reflexões aptas à
concretude desses Direitos, a partir de uma reflexão voltada para a
realidade vivenciada por cada uma e por cada um, em busca do
desvencilhamento das amarras das colonialidades.
Assim, executa a proposição de Vera Candau (2012), citada na

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