Apresentação
| Autor | Beatriz Souza Costa |
| Páginas | 6-7 |
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APRESENTAÇÃO
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v317.2047
Nesta edição de n 7, a Dom Helder Revista de Direito, periódico editado pela
Dom Helder Escola de Direito, de Minas Gerais, tem a honra de se apresentar
em dois blocos. O primeiro bloco é composto do dossiê temático sobre a Re-
gião Amazônica. A Região Amazônica sempre foi alvo de discussões nacionais e
internacionais relativas ao desorestamento, às mudanças climáticas, à proteção
da biodiversidade, à proteção dos povos tradicionais e, também, dos povos origi-
nários. Portanto, esse bloco conta com artigos inéditos que propõem reexões e
discussões sobre matéria de repercussão mundial.
Iniciando o primeiro bloco, André de Paiva Toledo, da ESDHC, e Marcos
Edmar, da PUC-MINAS, em “Integração amazônica pela navegação uvial: do
Tratado de Cooperação Amazônica à crise da iniciativa para integração de infraes-
trutura regional sul-americana”, analisam a importância da navegação uvial para
toda a região, que necessita do desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo,
da integração desses povos. Também Beatriz Costa e Camilla Freitas Pereira, am-
bas da ESDHC, desenvolveram o artigo intitulado “As questões amazônicas e seus
reexos no Tratado União Europeia-Mercosul: uma reexão acerca das responsa-
bilidades de todos os países envolvidos”, no qual demonstram que a União Euro-
peia tem responsabilidades sobre a proteção da região amazônica brasileira. Isso
ocorre em decorrência da evolução do interesse ambiental da Europa, pois esta, em
seus tratados, precisa observar um maior cuidado com as políticas internacionais
de importação de bens provenientes da Amazônia. Logo, as autoras investigam se
existem responsabilidades pela assinatura do Tratado União Europeia-Mercosul e
suas políticas ambientais.
Nessa perspectiva, no artigo “Pagamento por serviços ecossistêmicos e o de-
senvolvimento sustentável na Guiana Francesa”, Maraluce Custódio (ESDHC)
e Tania García Lopes (Universidade Veracruzana) buscam demonstrar como a
Guiana Francesa, que faz parte da Pan-Amazônia, pode utilizar o instrumento de
pagamentos de serviços ecossistêmicos como meio de proteger a parte da Amazô-
nia, em seu território, da exploração acentuada, de modo a realizar o tão esperado
desenvolvimento sustentável que atenda ao seu povo.
Nos próximos artigos, observam-se temáticas sobre a Amazônia brasileira. É
importante lembrar que o Brasil detém quase 60% dessas terras e rios. Logo, Elcio
Nacur Rezende e Rafael Teixeira, ambos da ESDHC, desenvolveram o texto “A
regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao
meio ambiente: um olhar crítico voltado à proteção da Amazônia”. Os autores,
apreensivos com as últimas modicações legislativas sobre a venda de terras rurais
para estrangeiros, denunciam os impactos nefastos que podem ocorrer na região
amazônica.
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, p. 6-7, Setembro/Dezembro de 2020
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