Apresentação
| Páginas | 5-6 |
APRESENTAÇÃO
Seguindo a linha de pesquisa da Cidadania modelando o Estado sob o aspecto das
Novas Fronteiras da Ciência Jurídica, diversos juristas e pesquisadores de instituições
de ensino superior do Brasil e Portugal apresentam à comunidade médico-jurídica
a obra Biotecnologia, Biodireito e Liberdades Individuais: Novas fronteiras da ciência
jurídica.
Com o avanço científico e tecnológico em diversos setores da sociedade, novos
desafios para o Biodireito foram postos em discussão não de forma a buscar qualquer
limitação que impeça o desenvolvimento científico ou tecnológico, mas sim no sentido
de garantir seu contínuo progresso “par e passo” com a tutela e segurança jurídicas
necessárias a tais avanços – tão essenciais aos seres humanos.
Em razão disso, no primeiro capítulo dessa obra, a professora da Faculdade
de Direito da Universidade do Porto, em Portugal – Rute Teixeira Pedro – aponta
a atual jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos – com sede em
Estrasburgo na França – sobre questões envolvendo o Biodireito, notadamente para
abordar a interseção dessas questões com a tutela dos direitos do homem no “velho
continente”, evidenciando polêmicas e limites éticos e jurídicos.
Ana Cláudia Silva Scalquette – presidente da Comissão Especial de Biotecnologia
e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e professora da
Faculdade de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, por sua vez, no
segundo capítulo, analisa os diversos aspectos da Reprodução Humana Assistida, tais
como as inconsistências em termos de presunção de filiação com falhas redacionais no
Código Civil brasileiro, a cessão temporária de útero, a filiação post morten, o destino
dos embriões excedentários, dentre outros problemas que envolvem a reprodução
humana, para levar os leitores a compreender o caminho que se percorre do Direito
à reprodução, garantido pela liberdade de planejamento familiar, até o Direito da
Reprodução Humana – ramo específico da ciência jurídica para cuidar de questões
afeitas a esta matéria.
No terceiro capítulo, abordam a questão do Embrião, Nascituro e a Proteção
da Vida Humana Jorge Shiguemitsu Fujita – professor do Centro Universitário
das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU) – e Anna Paula Soares da Silva,
advogada e membro do Grupo de Pesquisa CNPq Novas Fronteiras da Ciência Jurídica
– Desenvolvimento e Inovação Tecnológica: Biodireito e Biotecnologia – evidenciando
as polêmicas quanto ao início da proteção da vida humana e suas implicações no
âmbito constitucional, civil e até mesmo penal.
Com o título Sexo biológico, comportamental e de identidade: desafios para o
Biodireito, Adriana Caldas do Rego Dabus Maluf – professora do Centro Universitário
das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU), no quarto capítulo, disserta sobre
Biotecnologia e Biodireito_vol01.indb 5 06/02/2019 14:37:57
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