Apresentação
| Autor | Anderson Schreiber |
APRESENTAÇÃO
É com grande honra e alegria que apresento este novo volume de estudos sobre
as relações entre o direito e a comunicação, especialmente em face das novas tec-
nologias. O surgimento de novos ambientes comunicativos, estruturados de modo
inteiramente diverso das chamadas mídias tradicionais, trouxe novos desafios e
uma enxurrada de novos conflitos que os tribunais têm sido chamados a solucionar.
Tais soluções não podem, de um lado, prescindir do conhecimento técnico acerca
dos instrumentos comunicativos aos quais se aplicam – sob pena de gerar respostas
inexequíveis ou ineficientes –, mas também não podem, de outro lado, se distanciar
do firme compromisso da ordem jurídica brasileira com a tutela e promoção dos di-
reitos fundamentais, crescentemente ameaçadas por práticas como online hate speech,
cyberbullying, shaming, fake news e assim por diante. Daí porque se torna cada vez
mais urgente e necessário o estreitamento do diálogo entre os estudiosos do direito e
da comunicação. É preciso diminuir o abismo que se estabeleceu historicamente entre
estes dois campos tão relevantes da atuação humana, não raro por força de estigmas
e pré-conceitos que identificam juristas como censores de toga e comunicadores
como pessoas absolutamente indiferentes aos direitos das pessoas retratadas em sua
atividade. Nenhum dos dois extremos encontra amparo na realidade atual, em que
profissionais dessas duas áreas de conhecimento têm interagido cada vez mais na
busca de soluções que se revelem, a um só tempo, justas e eficientes.
O conjunto de estudos que o leitor tem agora em mãos procura contribuir para
esse esforço, construindo, a partir de casos controvertidos, a ponte necessária entre
a aplicação das normas jurídicas e as novas formas de comunicação em um mundo
“digital”. A obra é fruto de intensos debates travados nos encontros periódicos do
Grupo de Pesquisa em Direito e Mídia que tenho a honra de coordenar, desde 2012,
no âmbito do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ. O referido grupo de
pesquisa inclui diferentes gerações de estudiosos, que expõem, nos artigos aqui reu-
nidos, suas reflexões sobre alguns dos problemas mais palpitantes da realidade atual,
como a responsabilidade civil por compartilhamento de mensagens por WhatsApp
e por administração de grupos no mesmo aplicativo; a discussão sobre a incidência
de direitos autorais sobre memes e outras manifestações típicas do mundo digital;
o problema dos vazamentos seletivos de informações sigilosas na rede; o direito de
resposta em publicações online; o direito de retificação de notícia equivocada na in-
ternet; o direito ao esquecimento; a discussão sobre o atual conceito de censura; entre
tantas outras matérias que têm exigido uma resposta jurídica previsível e consistente.
De fato, o leitor encontrará neste livro não apenas um utilíssimo repertório de casos
concretos, mas propostas de soluções para os problemas apresentados, sempre em
linguagem didática e acessível.
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