Apresentação
| Author | Gean Carlos Balduíno Júnior |
| Pages | 11-13 |
APRESENTAÇÃO
Este estudo que ora vem a público é fruto da pesquisa
desenvolvida durante caminhada no Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu em Direito, em nível de mestrado, da Universidade de Marília
(UNIMAR), nos anos de 2019 a 2021. Ele tem por objeto e finalidade
identificar as nuances existentes entre o consumismo e o
superendividamento, a partir do paradigma pós-moderno que compreende
a atualidade como a sociedade de consumo. A importância de analisar a
temática se desdobra nos dados que apontam para uma parcela da
população, cada vez maior, que se vê como refém de fornecedores de
bens e serviços, especialmente instituições financeiras, no fomento à
contratação incessante de crédito voltado ao consumo.
Pretende-se, nesse sentido, abordar o viés sociológico e filosófico
que lança as bases para a compreensão do capitalismo de consumo, por
meio dos pensamentos de Zygmunt Bauman, Jean Baudrillard e Gilles
Lipovetsky, com o intuito de correlacioná-los ao surgimento de uma raça
de devedores contumazes inseridos num labirinto de consumo. Significa
dizer que a compreensão dos temas ultrapassa as raias do individualismo
que norteia as relações sociais na atualidade, representando, em verdade,
uma enfermidade social que assola toda a comunidade, em maior ou
menor medida, demandando, por isso, a adoção de alternativas que sejam
coletivamente concebidas e implementadas.
Mediante abordagem a partir do método dialético jurídico –
dialética de implicação ou da polaridade –, além do uso das técnicas
bibliográfica e documental, por meio de consulta a repositórios de dados
oficiais e a jurisprudência dos tribunais estaduais, a pesquisa se
desenvolve para apresentar propostas de soluções para reduzir o grau de
consumismo e de superendividamento dos consumidores, especialmente a
partir da vigência da Lei nº 14.181/2021, fruto do Projeto de Lei nº
1.805/2021, aprovada em boa ocasião, após longo debate legislativo e
com inspirações estrangeiras que contemplaram em seu conteúdo
iniciativas que surtiram bons resultados.
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