Apresentação
| Author | Paulo Ivan De Oliveira Teixeira |
| Profession | Graduado em Ciências Econômicas e Direito, pelas Faculdades de Economia e de Direito da Universidade Federal Fluminense-UFF, Niterói RJ |
| Pages | 7-8 |
APRESENTAÇÃO
Todo ramo do Direito, sem disti nção, possui uma zona tor-
mentosa onde se aninham as suas controvérsias. Neste terreno
turbulento, doutrina e jurisprudência se digladiam, empunhan-
do, para tanto, todas as armas possíveis e inimagináveis da her-
menêutica. Esta é exatamente a essência do Direito. Ele se ali-
menta das variadas interpretações sobre a aplicabilidade da lei.
Em cada olhar, um olhar diferenciado. A discordância de enten-
dimento é um ser insepa rável do Direito. É o oxigênio que lhe dá
vida. O pensar diferente não vincula quem quer que seja. A exis-
tência das instâncias judiciais baseia-se exatamente nesta diversi-
dade de pensamento. O que seria dos tribunais pátrios caso ine-
xistissem conflitos hermenêuticos. Enfim, a ausência desta
liberdade de se expressar juridicamente faria com que o Direito
nascesse morto, fenecesse, tornando-se estático, sem movimen-
to. A controvérsia é a alma do Direito.
Também no Direito Processual Penal Militar, e não pode-
ria ser diferente, residem inúmeros pontos nevrá lgicos. Este livro
objetiva apresentar, de forma simples, tais questões, procurando
equacionar os posicionamentos de doutrinadores e de tribunais,
alinhando-os de uma forma didática e singela, como, por exem-
plo, a constitucionalidade da detenção cautelar do art. 18 do
CPPM, a competência da Justiça Militar da União para processar
e julgar o militar da ativa das Forças Armadas pela prática de
crime doloso contra a vida de civil, o momento processual da
realização do interrogatório no processo penal militar, o status
de militar da ativa como condição de procedibilidade para o
Questões controvertidas DPPM.indd 719/05/2022 09:44:49
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