Apresentação
| Author | Douglas Fischer |
| Profession | Mestre em Instituições de Direito e do Estado pela PUC RS. Membro do Ministério Público Federal. Procurador Regional da República na 4ª região. |
| Pages | 15-19 |
APRESENTAÇÃO
Pela primeira vez vou inverter a ordem que normalmente se espe-
ra na apresentação de uma obra jurídica. Não falarei dela, mas do seu
autor, o amigo Luiz Francisco de Oliveira, colega de Ministério Público
(ele no âmbito estadual em Tocantins, eu no federal), pessoa com quem
(lamento muito) não tenho contato diuturno, mas desde o primeiro
dia que nos conhecemos em Brasília/DF posso aançar que se trata de
alguém realmente preocupado com tornar realidade as obrigações que
assumiu como membro do parquet, como aqui veremos. E com muita
alegria, depois de algum tempo, recebi mensagem sua noticiando a pre-
sente obra que estava por sair, com convite para fazer a apresentação.
Imediatamente disse sim, honrosamente.
A obra em tela é composta de duas bases fundamentais, embora a
divisão em quatro capítulos. Na primeira parte, uma análise importante
da teoria sobre penas, tipos de penas e evolução (quando não involução)
dos sistemas de cumprimento. Proposições objetivas, claras, precisas.
Uma obra que ui na leitura. Para quem não estudou ainda, uma aula
sistêmica. Para os já afeiçoados, dentre os quais me encontro (com não
tanto conhecimento de causa), a certeza de que vai ainda sedimentar e
necessariamente agregar compreensões importantes.
A segunda parte, que contém a principal proposição do livro, traz
anotações reais de como se dá o cumprimento das penas, demons-
trando claramente que não estão sendo observados minimamente os
preceitos constitucionais e legais que tratam do tema, notadamente
a observância da dignidade da pessoa humana (no caso, dos presos),
bem assim da importância de que lhes sejam garantidas reais condi-
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