Apresentação
| Author | Felipe Probst Werner |
| Profession | Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) |
| Pages | 11-13 |
APRESENTAÇÃO
A construção de normas capazes de orientar o povo de determinada nação a
ponto de fomentar o desenvolvimento econômico e social tem sido um dos gran-
des desaos dos legisladores ao redor do globo.
Dentre as mais variadas regras criadas pelo ser humano, uma das que mais
se destaca é aquela que faculta aos indivíduos criarem, modicarem e extingui-
rem obrigações entre si. A necessidade de observação destas “normas individu-
ais” mostrou-se extremamente útil para garantir o incremento das interações e foi
responsável por fazer surgir diversas novas atividades até então impensadas pelo
ser humano.
O respeito por estas normas passou a ser garantido pelo Estado que atuou por
um bom período de tempo como espectador do progresso que ocorria na esfera
privada apenas garantindo que os pactos celebrados deveriam ser cumpridos. Um
dos motores desde progresso é o negócio jurídico, tema estudado no primeiro
capítulo deste estudo.
O negócio jurídico é elemento central dos contratos e será o mesmo estudado
em sua gênese, função e estrutura, quando explorar-se-á seus planos de existência,
validade e ecácia. Como todo negócio jurídico é feito para que seja implemen-
tado pelas partes e têm suas controvérsias dirimidas por terceiros (especialmente
Poder Judiciário), também será necessária a análise de sua forma de interpretação,
com percurso a ser trilhado por meio do princípio da boa-fé, um dos grandes
moduladores deste instituto.
Ocorre que a partir da Revolução Industrial os negócios jurídicos começaram
a se intensicar, as relações diretas entre produtor e adquirente do produto pas-
saram a ser substituídas por um cadeia de fornecimento. Surgiram os distribui-
dores, comerciantes, grandes armazéns, dentre inúmeros outros intermediários
entre aquele que produzia e aquele que consumia.
Para conseguir suprir toda esta nova demanda os negócios jurídicos passaram
a se massicar, isto é, obedecer um critério ou forma padrão, afastando-se a pos-
sibilidade de livre negociação entre as partes.
Neste ponto verica-se que a grande ideia de liberdade entre as partes até en-
tão capaz regular as condutas sociais já não mais se mostra suciente para garantir
um desenvolvimento harmônico da coletividade. Diante dessa sociedade massi-
cada o Estado começa a intervir por meio de regulação das relações existentes
entre particulares.
BOOK-DANOMORAL-COMERCIANTE.indb 11 08/03/19 10:30
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