Apresentação
| Author | Desembargador Herbert José Almeida Carneiro |
| Profession | Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
| Pages | 7-8 |
APRESENTAÇÃO
Segundo o princípio da conservação das massas, “na natureza, nada
se cria, nada se perde, tudo se transforma”. De certa forma, o mesmo
acontece em relação aos fenômenos sociais, e especialmente ao Di-
reito, que se encontra, semelhantemente, em constante transformação e, por
conseguinte, em permanente evolução, sobretudo para poder oferecer respos-
tas mais adequadas a novas questões que o mundo – que também se encontra
em contínuo e ininterrupto processo de mudança – passa a lhe trazer.
Uma dessas questões diz respeito à urgente e crucial necessidade – antes
pouco ou nada percebida – de se cuidar do meio ambiente e de se preservá-lo;
de cessar um antigo, nocivo e progressivo processo de degradação da natureza,
explorada de maneira inconsequente e, até mesmo irresponsável, pelo ser hu-
mano ao longo dos tempos. A relevância das questões ambientais é consid-
eravelmente recente na história da humanidade, pois os efeitos danosos da
exploração inadequada dos recursos naturais, que, no passado, eram menos
nítidos ou sentidos, passaram a ser cada vez mais manifestos. A relação do ser
humano com o mundo em que habita passou a ser uma questão de natureza
e de relevância jurídicas, devendo, como tal, ser devidamente estudada para
receber o adequado tratamento pelo Direito e pela legislação. Para se ter uma
ideia, no Brasil, a expressão meio ambiente sequer constava das constituições
anteriores a de 1988, havendo momentos, antes disso, em que o desmatamento,
por exemplo, chegou a ser verdadeiramente incentivado, de maneira desmedi-
BOOK - A evolução da jurisprudência ambiental.indb 7 4/17/18 6:10 PM
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