Apresentação
| Author | Arthur Pinto de Lemos Júnior |
| Profession | Promotor de Justiça Criminal. Secretário Especial de Políticas Criminais. |
| Pages | VII-VIII |
APRESENTAÇÃO
O conteúdo deste livro é forte e impressionante.
A obra expressa a política criminal das mais importantes no Ministério
Público brasileiro: o enfrentamento às organizações criminosas.
Foi priorizada a discussão sobre os principais meios investigatórios previs-
tos no ordenamento jurídico. Manejar a medida cautelar de busca e apreensão,
de interceptação telefônica, ambiental, observando-se a cadeia de custódia; a
colaboração premiada e todos os reexos no processo penal e na condenação dos
corréus delatados, observando-se sempre o devido processo legal; dentre outros
temas, permite ao leitor penetrar em questões de extrema relevância na missão
de enfrentar a criminalidade organizada.
O livro também reúne temas de direito penal de grande importância, como
o crime de formação de cartel e as organizações criminosas; a teoria do domínio
do fato; o instituto do consco alargado e, também, o “whitleblowing” e o En-
frentamento às Organizações Criminosas; a execução das penas dos líderes das
organizações criminosas; dentre outros temas selecionados com cuidado pelos
organizadores.
Cada texto se relaciona diretamente com o dia a dia da Justiça Criminal, que
se dedica à investigação, a acusação e o julgamento dos delitos cometidos por
organizações criminosas.
O leitor deve, então, para além de conhecer, estudar e aprofundar a análise
dos importantes temas que orbitam o sempre nebuloso fenômeno do crime or-
ganizado, se convencer que se trata de verdadeira opção de política criminal por
parte do Ministério Público brasileiro.
De fato, nos últimos dois anos, de acordo com as estatísticas apuradas pelo
Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, o GNCOC, foram
recuperados mais de R$ 33 bilhões de reais pelos GAECOs, que atuam em todos as
unidades do Ministério Público. Isso só é possível, porque cada Procurador-Geral
de Justiça estruturou suas equipes, rmou parcerias com outros órgãos públicos
e estabeleceu o enfrentamento das organizações criminosas como prioridade.
Não temos dúvidas em armar ser um privilégio para o leitor conhecer as
discussões sobre os importantes temas da criminalidade organizada, escritos
diretamente por quem trabalha nesse combate.
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