Apresentação

AutorFabiano Menke
PáginasXIII-XIV
APRESENTAÇÃO
É motivo de grande honra receber o convite de Marcela Joelsons para escrever
essas linhas de apresentação de seu trabalho, Lei geral de proteção de dados: fronteiras
do legítimo interesse.
Trata-se de dissertação de mestrado que a autora produziu sob a orientação da
mestra de todos nós, Profa. Claudia Lima Marques, defendida no Programa de Pós-
-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no âmbito
do Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA).
No contexto da disciplina de Direito da Informática: Lei Geral de Proteção de
Dados, tive a oportunidade de conhecer Marcela Joelsons e testemunhar toda a sua
dedicação e entusiasmo para a pesquisa e a atuação na pós-graduação. Sem dúvi-
da alguma, Marcela Joelsons apresentou um aproveitamento excepcional em seu
Mestrado, o que a credenciou para persistir no caminho da investigação científ‌ica
e cursar o Doutorado.
A dissertação que agora chega ao grande público no formato de livro é um
ref‌lexo dessa trajetória: um trabalho que veio para marcar e contribuir para a área
da proteção de dados.
Objeto do estudo é a denominada base legal do legítimo interesse. Como se sabe,
de acordo com a tradição europeia, a qual o Brasil seguiu com a edição da Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD), será sempre necessário fundamentar as operações de
tratamento de dados pessoais em base legal adequada (arts. 7º e 11, LGDP). Talvez
essa, bem como a necessidade de registros das operações de tratamento de dados
pessoais (art. 37, LGPD), sejam as regras que na prática mais impactam os agentes
de tratamento de dados pessoais.
E, dentre as bases legais, surge o legítimo interesse, ou “interesses legítimos”, na
dicção do art. 7º, IX da LGPD, como hipótese legal de enquadramento da operação
de tratamento de dados pessoais.
Alguns destaques merecem ser feitos acerca do livro de Marcela Joelsons. O
primeiro deles é para a parte inaugural, que aborda a evolução da proteção de dados
no Brasil até chegar à base legal do legítimo interesse. O panorama traçado pela
pesquisadora, além de f‌idedigno, é riquíssimo e pode ser indicado a pesquisadores
estrangeiros que pretendam entender como se formou a disciplina da proteção de
dados no Brasil, no bojo das inf‌luências alemãs e europeias.
Ref‌iro neste momento o que já mencionara na banca de defesa de Marcela
Joelsons: o trecho em que trata do instituto do habeas data é primoroso e de uma

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