Apresentação
| Author | Misabel Abreu Machado Derzi/João Paulo Fanucchi de Almeida Melo |
| Profession | Coordenadores |
| Pages | 9-11 |
ix
APRESENTAÇÃO
O presente livro, que tem como tema central a Justiça Fiscal, foi
inspirado pelo Primeiro Seminário da Comissão de Direito Tributário
da OAB/MG – gestão 2013/2015, realizado em agosto do ano de 2013.
Com aquele Seminário, teve início a trajetória das ações cientícas
da Comissão de Direito Tributário, com a extensão de suas principais
funções, que são orientar e defender os interesses da OAB/MG, dos ad-
vogados, de suas sociedades prossionais e da comunidade, nos assun-
tos relativos ao Direito Tributário.
Ao longo dos últimos três anos, a Comissão de Direito Tributário da
OAB/MG desenvolveu e concretizou projetos com grande repercussão
prossional, econômica e social, dentre os quais:
- Organização de Congressos, Seminários, Palestras e outros eventos
de Direito Tributário com presença de público superior a quatrocentos
ouvintes;
- Co-organização de dezenas de eventos;
- Apoio em dezenas de eventos;
- Copatrocínio, com recursos próprios, de evento de Direito Tribu-
tário;
- Ingresso, como Amicus Curiae, na ADI 4917, defendendo a cons-
titucionalidade da partilha entre os entes federados dos royalties do pe-
tróleo e luta pela revogação da liminar obtida pelo Estado do Rio de
Janeiro, que suspende a nova lei que altera a partilha dos royalties;
- Ingresso, como Amicus Curiae, na ADI em que se discute a incons-
titucionalidade na majoração do IPTU de Varginha, em Minas Gerais;
- Propositura de Mandado de Segurança visando o reconhecimento
do direito de a OAB/MG não recolher contribuição de 15% sobre o valor
das notas scais/faturas emitidas por serviços prestados por cooperati-
vas em favor da Instituição, prevista no art. 22, IV, da Lei n. 8212/91, e
do direito à compensação de valores pagos indevidamente nos últimos
cinco anos, o que poderá proporcionar proveito econômico superior a
R$ 1.000.000,00 em favor da Instituição;
Justiça Fiscal.indb 9 16/10/2015 16:52:04
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas