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Apresentação da Obra

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Vincent
AutorLuiz Dario dos Santos
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas11-12
◉ xi
ApRESENTAÇÃO DA ObRA
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90)
apresenta um rol de direitos para proteger as pessoas na socieda-
de contemporânea, e alguns destes direitos estão o do consumo
sustentável e da proteção ao meio ambiente ecologicamente equi-
librado e, logo, saudável.
O objetivo deste trabalho é demonstrar a extraordinária
transformação da sociedade do ponto de vista consumerista, a
geração de resíduos sólidos e como o sistema jurídico brasileiro
trata deste tema para garantir qualidade sadia de vida para todos.
É preocupante a tímida atenção do Poder Público ao tratar
das consequências negativas do descarte inadequado dos resí-
duos sólidos, alem da pouca conscientização ambiental da popu-
lação, gerando inúmeros problemas de saúde.
Este trabalho conclui que, em razão dessa situação com-
plexa, é primordial que coloquemos em prática os dispositivos
constitucionais e infraconstitucionais, pois assim valoriza-se a
dignidade da pessoa humana, o piso vital mínimo, a sadia quali-
dade de vida e a defesa e a proteção ambiental, na nossa sociedade
capitalista e de consumo.
Para tanto, em razão de suas múltiplas características e
facetas, em destaque, a Política Nacional do Meio Ambiente, de

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