Apresentação das Organizadoras
Autor | Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci; Andrea Boari Caraciola; Michelle Asato Junqueira |
Páginas | 11-11 |
Page 11
25 anos do ECA. Mais uma vez, impõe-se à reflexão a temática da transversalidade infantojuvenil, com seus avanços, conquistas, desafios e caminhos à serem trilhados na superação dos obstáculos até então vividos.
O aniversário dos 25 anos do Estatuto marca um momento em que os diversos atores sociais clamam por sua efetividade social. Já não há mais que se falar em apenas normas programáticas. Há que se falar em vivências práticas. Efetividade. Concretude Social.
E foi pelos questionamentos acerca da efetividade e da concreção social dos direitos infantojuvenis, que essa obra teve origem. Dos intensos debates e reflexões acadêmico-científicas do Grupo de Estudos de Direitos da Criança e do Adolescente no Século XXI, da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que é também coordenado pelas organizadoras da presente obra, bem como da reunião de inúmeros pesquisadores de outras instituições universitárias, essa obra ganhou vez e voz.
A partir da reunião de cosmovisões acerca do universo...
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- Estatuto da Criança e do Adolescente. 25 Anos
- Apresentação das Organizadoras
- Direitos da Criança - Diálogo Normativo do Sistema Internacional e a Ordem Jurídica Brasileira
- A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
- Tolerância e Ordem Pública: Contribuições da Convenção sobre os Direitos da Criança ao Sistema Nacional de Proteção da Infância
- A Criança e o Adolescente Pós-Consenso de Washington: o Ideal Jurídico Frente à Realidade Política
- Uma Visão Publicista do Estatuto da Criança e do Adolescente
- A Doutrina da Proteção Integral e seus Ainda Restritos Efeitos sobre as Políticas Públicas Voltadas à Criança e ao Adolescente
- Estatuto da Criança e do Adolescente no Século XXI: os 25 Anos como uma Data para Reflexão
- O Percurso Normativo do Reconhecimento dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Adolescentes
- A Voltada Licença-Maternidade: o Dilema da Dupla Jornada
- A Educação Multicultural, em Perspectiva Contra-Hegemônica, a Partir do Estatuto da Criança e do Adolescente: Contribuições para a Fundamentação de Políticas Públicas de Educação em Direitos Humanos
- A Educação Integral em Tempo Integral
- Educação Científica para Crianças e Adolescentes: o ECA como Fundamento para a Construção de Políticas de C&T
- Crianças e Adolescentes Indígenas no Brasil: Aplicabilidade do ECA?
- Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil: Reflexões da Eficácia do Direito à Educação na Zona Rural
- Educação Familiar: a Mudança Cultural e Legislativa como Medida de Proteção à Criança e ao Adolescente
- O Direito à Profissionalização do Adolescente e a Lei do Sinase: Comentários
- A Erradicação do Trabalho Infantil nas Carvoarias de Paragominas
- Trabalho Infantil no Brasil: a Glamourização em Torno do Trabalho Artístico Infantil
- Pra Lá e Pra Cá: o Direito de Ir e Vir da Criança e do Adolescente
- A Efetividade de Ações Socioeducativas em Projetos Sociais Apoiados pelas Leis de Incentivo à Cultura
- Publicidade e Consumo Infantil
- O Desenvolvimento Psicológico Infantil e a Influência das Propagandas Publicitárias no Ordenamento Jurídico Brasileiro
- Marco Regulatório das Propagandas Infantis no Brasil: por Uma Infância Digna
- A Proteção da Saúde da Criança e do Adolescente e a Proibição da Publicidade de Tabaco nos Pontos de Venda
- A Exposição Precoce de Crianças Pequenas à Mídia: Implicações Jurídicas e para o Desenvolvimento Infantil
- Classificação Indicativa: a Dicotomia entre a Posição Protecionista e Autonomista e seus Reflexos na Legislação Brasileira
- Poder Familiar: Aspectos Atuais de Direito Material e Processual à Luz das Recentes Alterações Legislativas
- A Síndrome da Alienação Parental e o Direito à Convivência Familiar
- Adoção: Aspectos Práticos
- Adoção Intuitu Personae - o Equilíbrio entre Razão e Emoção no Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
- Devolução na Adoção: a Inexistência de Limite para o Abandono
- A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
- A Vitimização Infantil: Breves Comentários a Dispositivos Específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- A Violência e o Princípio da Condição Peculiar da Pessoa em Desenvolvimento
- Proteção da Criança e do Adolescente contra Abuso e Negligência
- Bullying, Violência de 'Gente Grande
- Criança e Adolescente: Reflexões Político-Legislativas sobre a Capacidade Civil e a Maioridade penal no Brasil
- A Redução da Maioridade Penal no Brasil e o Contexto da Crise Econômica
- Redução da Maioridade Penal na Era da Sociedade do Espetáculo: de Novo e Mais uma Vez uma Proposta Legislativa Inconstitucional
- O Princípio da Legalidade, as Mudanças Havidas no Código de Processo Penal e a Necessidade de Alteração do Procedimento Relativo aos Atos Infracionais
- As Medidas Socioeducativas Diante do Princípio da Proporcionalidade
- Ineficácia das Medidas Socioeducativas: Ressocialização do Adolescente em Conflito com a Lei
- Justiça Negociada e a Defesa dos Direitos dos Adolescentes nos Processos Socioeducativos
- Justiça Restaurativa: como a Educação Pode Contribuir para a Redução dos Atos Infracionais Praticados por Adolescentes
- Institucionalização de Crianças e Jovens em Portugal: um Exemplo para o Brasil
- Reflexos da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente nos Dispositivos Processuais do Estatuto da Criançae do Adolescente
- A Utilização da Mediação nas Causas Envolvendo a Criança e o Adolescente
- Algumas Considerações sobre o Poder Judiciário e a Efetividade de Direitos das Crianças e dos Adolescentes
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