Apresentação do tema

AutorWagner de Oliveira Pierotti
Ocupação do AutorMestre em Direito Constitucional pela ITE
Páginas13-14

Page 13

A concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada às pessoas pertencentes à minoria, como os idosos e portadores de deficiência, que não importando a causa, vivem às margens da sociedade, será o tema desenvolvido neste trabalho.

Pela leitura, veremos que a situação dos portadores de necessidades especiais mudou bastante se comparada com os primórdios da civilização humana.

Enquanto antes acreditava-se que o “defeito” físico era um castigo divino, merecendo a pessoa ser castigada, ora atirando-a de penhascos, ora servindo de alimento a animais ferozes, é certo que atualmente vivemos em outra realidade, em que o acolhimento e a inserção social estão sempre sendo buscados.

Os idosos, por seu turno, também esquecidos em tempos passados, são parcela cada vez maior de nossa civilização, parcela esta que pode ser agraciada pelo benefício de Prestação Continuada.

Neste sentido, sabe-se que cerca de 10% da população brasileira é portadora de algum tipo de deficiência e 8,6% da população é idosa.

Por outro lado, o texto enfrenta temas palpitantes como a possibilidade de se conceder o benefício assistencial a crianças portadoras de deficiência, a estrangeiros residentes no Brasil e a presos idosos ou portadores de deficiência.

Corrobora ainda, para o engrandecimento do trabalho, a análise do Supremo Tribunal Federal...

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