Apuração das verbas rescisórias—simulados
| Pages | 551-571 |
APURAÇÃO
DAS VERBAS
RESCISÓRIAS
— SIMULADOS
552 TREINANDO PARA PASSAR NA 2ª FASE DA OAB
APuRAÇÃO DAS VERbAS RESCISóRIAS — SImulADOS
SISTEMA DE PASSOS
1º PASSO: LEITURA ATENTA DO ENUNCIA DO
• Identificar e anotar a data de admissão e demissão
• Identificar e anotar a modalidade de extinção do contrato de trabalho
• Identificar e anotar o tipo de aviso prévio (Trabalhado, indenizado ou cumprido em casa),
se for o caso.
Faça uma leitura atenta do enunciado para identificar a data de admissão, data de demissão, da forma
de extinção do contrato de trabalho e o tipo de aviso prévio aplicável, a depender do caso hipotético.
2º PASS O: APURA ÇÃO DA PROPORCIONALIDA DE E PROJEÇÃO DO AVISO PRÉV IO
Breve características do aviso prévio:
• É a comunicação antecipada feita pela parte que deseja colocar fim ao contrato individual de traba-
lho, evitando surpresa às partes envolvidas na relação de trabalho.
• Será devido tanto pelo empregado quanto pelo empregador, via de regra, nos contratos por prazo
indeterminado.
• Falta de concessão: resulta na indenização da parte prejudicada (surpreendida).
— Falta de concessão pelo empregador: O trabalhador será indenizado (aviso prévio trabalhado).
— Falta de concessão pelo empregado: O empregado que pede demissão deve cumprir o aviso prévio.
Ou seja, deve trabalhar nos 30 dias seguintes à comunicação do empregador, sob pena de indeni-
zar o empregador. Na prática, o valor do aviso prévio é descontado pelo empregador no momento
pagamento da rescisão contratual.
• Integra o contrato de trabalho para todos os efeitos dos contrato de trabalho (art 487, §1º, CLT). Deve
ser considerado, em especial, na contagem do décimo terceiro proporcional, das férias proporcionais
com 1/3, nos depósitos do FGTS sobre as verbas rescisórias. O último dia do aviso prévio será consi-
derado o último dia do contrato de trabalho (OJ 82 da SDI-1 do TST).
• Lei n. 12.506, 11 de outubro de 2011:
A. Até 1 ano de serviços na mesma empresa: 30 dias de aviso prévio proporcional
B. A cada ano de serviços completo: + 3 dias ao aviso prévio
— Total de acréscimo: no máximo 60 dias de proporcionalidade
— Total do período de aviso: 90 dias = 30 + 60.
Para continuar a ler
Comece GrátisDesbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas
Desbloqueie o acesso completo com um teste gratuito de 7 dias
Transforme sua pesquisa jurídica com o vLex
-
Acesso completo à maior coleção de jurisprudência de common law em uma única plataforma
-
Gere resumos de casos com IA que destacam instantaneamente os principais pontos jurídicos
-
Funcionalidades de busca avançada com opções precisas de filtragem e ordenação
-
Conteúdo jurídico abrangente com documentos de mais de 100 jurisdições
-
Confiado por 2 milhões de profissionais, incluindo os principais escritórios de advocacia do mundo
-
Acesse pesquisas com tecnologia de IA usando o Vincent AI: consultas em linguagem natural com citações verificadas