Aquisição de tecnologia com partes relacionadas

AutorAntonio Ganim
Páginas319-321
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AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA COM
PARTES RELACIONADAS
Logo após o início do processo de privatização do setor elétrico brasi
leiro quando grupos controladores estrangeiros investiram na aquisição
de empresas nacionais surgiu a necessidade de aquisição de tecnologia
assistência técnica e prestação de serviços de forma contínua diretamen
te ou não de seu controlador com o objetivo de melhorar a eiciência e
a qualidade dos serviços prestados Em virtude desse movimento o ór
gão regulador por meio da Resolução ANEEL n  estabeleceu
normas e condições para que as concessionárias privatizadas pudessem
realizar essas operações junto com seu grupo controlador
Dessa forma os acordos ajustes convênios e contratos irmados
por concessionária ou permissionária com integrantes do seu grupo con
trolador diretos ou indiretos com empresas controladas ou coligadas
com pes soas ísicas ou jurídicas que juntamente com a concessionária
ou permissionária façam parte direta ou indiretamente de uma mesma
empresa controlada ou com pessoa ísica e jurídica que tenham direto
res ou administradores comuns tendo por objeto a transferência de tec
nologia assistência técnica e prestação de serviços cujos valores anuais
não ultrapassem o correspondente a  da receita operacional líquida

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