A arbitragem em direito de energia

AutorCristiana Nepomuceno de Sousa Soares e Magno Federici Gomes
Páginas39-57
3
A ARBITRAGEM EM
DIREITO DE ENERGIA1
Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares
Bacharel em Ciências Biológicas pela Pontiícia Universidade Católica de
Minas Gerais Bacharel em Direito pela Pontiícia Universidade Católica
de Minas Gerais Pósgraduada em Gestão P’blica pela UFOP Advogada
Currículo Lattes httplattescnpqbr
Endereço eletrônico cristiananepomucenogmailcom
Magno Federici Gomes
Pósdoutor em Direito P’blico e Educação pela Universidade Nova de
LisboaPortugal Pósdoutor em Direito Civil e Processual Civil Doutor
em Direito e Mestre em Direito Processual pela Universidad de Deusto
Espanha Mestre em Educação pela PUC Minas Professor do Mestrado
Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior
Dom (elder Câmara Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular
licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen Advogado Sócio
do Escritório Raffaele  Federici Advocacia Associada ORC)D http
orcidorg Currículo Lattes httplattescnpq
br Endereço eletrônico federicipucminasbr
Trabalho inanciado pelos Editais n  Projeto n F)P S do
Fundo de )ncentivo à Pesquisa da PUC Minas F)PPUC M)NAS e n  Premiação
para a Pesquisa da Escola Superior Dom (elder Câmara resultante do Grupo de
Pesquisa CNPQ Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável REGA
40 A ARBITRAGEM EM DIREITO DE ENERGIA
RESUMO
A energia considerada também um bem ambiental se desenvolveu muito
nos ’ltimos tempos juntamente com a sustentabilidade e a proteção
ambiental A arbitragem veio a promover muitas vezes decisões mais
céleres técnicas e sigilosas Entretanto apesar das vantagens desta solução
extrajudicial de controvérsias o resultado nem sempre agrada aos envol
vidos Assim as sentenças arbitrais acabam sendo discutidas no Poder Judi
ciário O problema a ser resolvido é a possibilidade ou não de arbitragem
em direito de energia A metodologia usada foi a teóricodocumental com
a técnica dedutiva Concluiuse que a arbitragem não atinge plenamente
a todos os bens apenas os patrimoniais disponíveis podendo ser parcial
mente utilizada em direito de energia
Palavras-chave: Bem ambiental Direito de energia Lei da Arbitragem
Arbitragem e energia
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho faz uma referência aos bens ambientais e sua impor
tância para a humanidade e o mundo atual Ao citar o bem ambiental refere
se também a energia que tem papel fundamental na vida do homem desde
os seus primórdios da vida na terra
Mostra as fases da energia elétrica até chegar ao consumidor inal e cita
os tipos de energia Fazse ainda um breve histórico do setor até chegar ao
momento atual passando inclusive pela Constituição da Rep’blica de 
CR e por leis especíicas
Abordase a multiplicação de conlitos ante o crescimento do setor
energético Ao mesmo tempo com o aumento dos processos judiciais uma
resposta rápida e técnica muitas vezes é extremamente demorada o que se
contrapõe à resposta imediata que exige um conlito nesse campo Nesse
sentido menciona a lei da arbitragem e suas inalidades fazendo por im a
interação entre a energia e a arbitragem
A problemática do presente artigo é mostrar a importância dos dois
assuntos e questionar eventuais limitações à arbitragem no Direito de energia
A arbitragem realmente veio para solucionar todas as controvérsias
No trabalho há referência ao bem ambiental incluindo entre ele a
energia Falase da energia e da arbitragem e depois relaciona estes dois itens
A metodologia usada foi a teóricodocumental com a técnica dedutiva

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