A arbitragem em direito de energia
Autor | Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares e Magno Federici Gomes |
Páginas | 39-57 |
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A ARBITRAGEM EM
DIREITO DE ENERGIA1
Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares
Bacharel em Ciências Biológicas pela Pontiícia Universidade Católica de
Minas Gerais Bacharel em Direito pela Pontiícia Universidade Católica
de Minas Gerais Pósgraduada em Gestão P’blica pela UFOP Advogada
Currículo Lattes httplattescnpqbr
Endereço eletrônico cristiananepomucenogmailcom
Magno Federici Gomes
Pósdoutor em Direito P’blico e Educação pela Universidade Nova de
LisboaPortugal Pósdoutor em Direito Civil e Processual Civil Doutor
em Direito e Mestre em Direito Processual pela Universidad de Deusto
Espanha Mestre em Educação pela PUC Minas Professor do Mestrado
Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior
Dom (elder Câmara Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular
licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen Advogado Sócio
do Escritório Raffaele Federici Advocacia Associada ORC)D http
orcidorg Currículo Lattes httplattescnpq
br Endereço eletrônico federicipucminasbr
Trabalho inanciado pelos Editais n Projeto n F)P S do
Fundo de )ncentivo à Pesquisa da PUC Minas F)PPUC M)NAS e n Premiação
para a Pesquisa da Escola Superior Dom (elder Câmara resultante do Grupo de
Pesquisa CNPQ Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável REGA
40 A ARBITRAGEM EM DIREITO DE ENERGIA
RESUMO
A energia considerada também um bem ambiental se desenvolveu muito
nos ’ltimos tempos juntamente com a sustentabilidade e a proteção
ambiental A arbitragem veio a promover muitas vezes decisões mais
céleres técnicas e sigilosas Entretanto apesar das vantagens desta solução
extrajudicial de controvérsias o resultado nem sempre agrada aos envol
vidos Assim as sentenças arbitrais acabam sendo discutidas no Poder Judi
ciário O problema a ser resolvido é a possibilidade ou não de arbitragem
em direito de energia A metodologia usada foi a teóricodocumental com
a técnica dedutiva Concluiuse que a arbitragem não atinge plenamente
a todos os bens apenas os patrimoniais disponíveis podendo ser parcial
mente utilizada em direito de energia
Palavras-chave: Bem ambiental Direito de energia Lei da Arbitragem
Arbitragem e energia
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho faz uma referência aos bens ambientais e sua impor
tância para a humanidade e o mundo atual Ao citar o bem ambiental refere
se também a energia que tem papel fundamental na vida do homem desde
os seus primórdios da vida na terra
Mostra as fases da energia elétrica até chegar ao consumidor inal e cita
os tipos de energia Fazse ainda um breve histórico do setor até chegar ao
momento atual passando inclusive pela Constituição da Rep’blica de
CR e por leis especíicas
Abordase a multiplicação de conlitos ante o crescimento do setor
energético Ao mesmo tempo com o aumento dos processos judiciais uma
resposta rápida e técnica muitas vezes é extremamente demorada o que se
contrapõe à resposta imediata que exige um conlito nesse campo Nesse
sentido menciona a lei da arbitragem e suas inalidades fazendo por im a
interação entre a energia e a arbitragem
A problemática do presente artigo é mostrar a importância dos dois
assuntos e questionar eventuais limitações à arbitragem no Direito de energia
A arbitragem realmente veio para solucionar todas as controvérsias
No trabalho há referência ao bem ambiental incluindo entre ele a
energia Falase da energia e da arbitragem e depois relaciona estes dois itens
A metodologia usada foi a teóricodocumental com a técnica dedutiva
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