Arbitragem e lex sportiva: o caso do tribunal arbitral do esporte (tas)

AutorMateus de Oliveira Fornasier - Thiago dos Santos da Silva
CargoDoutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) - Mestre em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)
Páginas437-459
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 437-459
www.redp.uerj.br
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ARBITRAGEM E LEX SPORTIVA: O CASO DO TRIBUNAL ARBITRAL DO
ESPORTE (TAS)
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ARBITRATION AND LEX SPORTIVA: THE CASE OF THE COURT OF
ARBITRATION FOR SPORT (CAS)
Mateus de Oliveira Fornasier
Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio
dos Sinos (UNISINOS). Professor do Mestrado em Direitos
Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do
Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). mateus.fornasier@gmail.com
Thiago dos Santos da Silva
Mestre em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do
Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Professor do curso de
Direito da Universidade da Região da Campanha (URCAMP).
Advogado. thiagodyow@yahoo.com.br
RESUMO: O tema do presente trabalho é a arbitragem esportiva em âmbito global,
delimitando-se o campo de estudo à atuação do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) como
instância decisória. O problema que guiou a elaboração deste trabalho foi: de que modo o
Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) se insere como instância decisória de caráter jurídico? Sua
hipótese principal é de que o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) é a instância máxima de uma
ordem jurídica não estatal, porém global, cujas decisões são competentes não apenas para
questões de interesse puramente esportivo, mas também, que estabelecem precedentes para si
próprio (o que o torna autorreferente) e dizem respeito também a questões atinentes a direitos
fundamentais dos atletas e organizações. Objetivo geral: analisar, a partir de noções basilares
da Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos (tais como complexidade, transnacionalização e
autopoiese), a Lex Sportiva e o Tribunal Arbitral do Esporte. Objetivos específicos: i)
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Artigo recebido em 10/05/2017 e aprovado em 11/07/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 437-459
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observar a Lex Sportiva, ordem jurídica não estatal e transnacional surgida da regulação dos
mais variados esportes profissionais; ii) abordar o TAS como principal centro emissor de
juridicidade nessa ordem multicêntrica. Metodologia: sistêmico-construtivista. Resultados: i)
a emersão da Lex Sportiva na sociedade hipercomplexa, policontextural e globalizada
configura verdadeira ordem jurídica não estatal, cujas autonomia, legitimidade e força
vinculante são reconhecida por ordens estatais; ii) seus processos normativos e decisórios
versam acerca de matérias de alta relevância não apenas para o esporte em si, mas também
sobre liberdades fundamentais; iii) o TAS, nesse âmbito, se revela verdadeira Corte máxima
não estatal, cujas decisões assumem relevância fundamental para vários aspectos da vida dos
envolvidos nas atividades esportivas.
PALAVRAS-CHAVE: sociedade complexa; Lex Sportiva; arbitragem esportiva; Tribunal
Arbitral do Esporte.
ABSTRACT: The subject of the present work is the sport arbitration at a global level,
delimiting the field of study to the performance of the Court of Arbitration for Sport (CAS) as
a decision-making body. The problem that led to the elaboration of this work was: how does
the Court of Arbitration for Sport (CAS) form part of the decision-making body with juridical
characteristics? Its main hypothesis is that the Court for Arbitration of Sport (CAS) is the
highest instance of a non-state, but global, legal order whose decisions are competent not only
for issues of purely sporting interest but also that set precedents for itself (which makes it self-
referential) and also concerns about issues pertaining to the fundamental rights of athletes and
organizations. Main objective: to analyze, from basic notions of the Theory of Autopoietic
Social Systems (such as complexity, transnationalization and autopoiesis) the Lex Sportiva
and the Arbitral Court of Sport.Specific objectives: i) to observe Lex Sportiva, a non-state and
transnational legal order arising from the regulation of the most varied professional sports; ii)
to approach the CAS as the main center of juridicity in this multicentric order. Methodology:
systemic-constructivist. Results: i) the emergence of Lex Sportiva in the hypercomplex,
polyontextural and globalized society constitutes a true non-state legal order, whose
autonomy, legitimacy and binding force are recognized by state orders; ii) its normative and
decision-making processes deal with issues of high relevance not only to the sport itself but

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