O argumento de autoridade no supremo tribunal federal: uma análise retórica em perspectiva histórica

AutorAngelo Gamba Prata de Carvalho, Claudia Rosane Roesler
CargoUniversidade de Brasília, Brasília - DF, Brasil/Universidade de Brasília, Brasília - DF, Brasil
Páginas42-68
* Advogado. Professor voluntário da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. Doutorando,
Mestre e Bacharel em Direito pela UnB. E-mail: angelogpc@gmail.com.
** Professora da Faculdade de Direito da UnB. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Doutora em
Filosof‌ia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo-USP. E-mail: claudiaroesler@hotmail.com.
O argumento de autoridade no Supremo
Tribunal Federal: uma análise retórica em
perspectiva histórica
The argument from authority on the Brazilian Supreme Court:
a rhetorical analysis on a historical perspective
Angelo Gamba Prata de Carvalho*
Universidade de Brasília, Brasília – DF, Brasil.
Claudia Rosane Roesler**
Universidade de Brasília, Brasília – DF, Brasil.
1. Introdução
Quando Fedro alegou que Hipócrates dizia que a natureza somente pode-
ria ser entendida como um todo, respondeu Sócrates que Hipócrates estava
certo, porém não basta mencionar o seu nome, mas examinar a correção
dos argumentos de Hipócrates. O argumento de autoridade pode ser estra-
tégia interessante para a persuasão, na medida em que o orador se utiliza
do prestígio de algum autor para avalizar a opinião que defende. Trata-se
de artifício – ao menos à primeira vista – afastado da ideia de discurso ra-
cional (logos), passando a basear-se no apelo às características pessoais de
autor notório, associando-as à pessoa do orador (ethos), segundo as clássi-
cas categorias de Aristóteles.
Contudo, é essencial que se reconheça que o direito é prática autorita-
tiva, na medida em que, de um lado, se produz por meio de instituições e,
Direito, Estado e Sociedade n.55 p. 42 a 68 jul/dez 2019
43
Direito, Estado e Sociedade n. 55 jul/dez 2019
de outro, é composto por normas contrafactualmente impositivas, de ma-
neira a condicionar em grande medida as premissas do discurso jurídico.
O direito opera, dessa forma, a partir de instituições que funcionam sob
um padrão centrado em argumentos de autoridade. Nesse sentido, segun-
do Joseph Raz, o direito não seria mero argumento de autoridade, mas a
voz autoritativa de uma comunidade política, de maneira que a caracterís-
tica de argumento de autoridade é elemento intrínseco da prática jurídica.
Não se trata, no entanto, de af‌irmar que as decisões judiciais devem ser
prontamente aceitas tão somente em razão de sua autoridade, mas sim
pelo fato de estarem expostas a controle público de linguagem que fornece
critérios racionais de verif‌icação da legitimidade dos discursos.
Desse modo, o argumento de autoridade no âmbito do direito não ne-
cessariamente é uma falácia, podendo decorrer da própria natureza con-
trafactual dos mandamentos jurídicos. Além disso, o direito é também
legitimamente construído a partir da doutrina jurídica, que ref‌lete sobre
as condições de aplicação das normas por intermédio da teorização mais
abstrata sobre elas. O discurso jurídico, portanto, é em grande medida ar-
ticulado através das opiniões de especialistas. Ainda assim, o emprego de
argumentos de autoridade pode passar a comprometer a higidez do discur-
so jurídico na medida em que a doutrina é citada não por seu conteúdo e
por sua utilidade na elaboração de uma tese, mas pelo simples fato de estar
calcada na autoridade de determinados autores.
Diferentemente das decisões judiciais, que são executáveis, a autorida-
de da doutrina é construída e sedimentada ao longo dos anos, tendo em
vista que a capacidade de persuasão dos argumentos é condicionada ao
auditório a que são dirigidos. A construção da autoridade da doutrina é
parte fundamental da cultura jurídica brasileira, ocupando posição de des-
taque na jurisprudência dos tribunais e inf‌luenciando a própria elaboração
legislativa, razão pela qual é importante que se investigue a forma pela qual
o argumento de autoridade se desenvolve ao longo da história para moldar
o direito brasileiro.
Neste estudo, com base nas ref‌lexões da Teoria da Argumentação Jurí-
dica sobre a natureza argumentativa da ciência jurídica e com inspiração
nos métodos de análise retórica do discurso judicial, pretende-se analisar
as formas de emprego do argumento de autoridade pelo Supremo Tribunal
Federal, verif‌icando a maneira pela qual seu uso se altera ao longo dos
anos. Para tanto, coletaram-se os dados concernentes aos autores utiliza-
O argumento de autoridade no Supremo Tribunal Federal:
uma análise retórica em perspectiva histórica

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT