Arte, Estado e Sociedade Civil: Novas reflexões acerca da livre expressão da atividade intelectual
| Autor | Fernando de Brito Alves - Felipe Ferreira Araújo |
| Cargo | Advogado. 'Socii in Collatione Juridica Conimbrigensi' pelo IGC da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná |
| Páginas | 39-53 |
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 24, p. 01-165, maio/ago. 2016
ARTE, ESTADO E SOCIEDADE CIVIL:
NOVAS REFLEXÕES ACERCA DA LIVRE EXPRESSÃO DA ATIVIDADE
INTELECTUAL
ART, STATE AND CIVIL SOCIETY:
NEW REFLECTIONS ABOUT FREE EXPRESSION OF INTELLECTUAL
ACTIVITY
Fernando de Brito Alves1
Felipe Ferreira Araújo2
Resumo: O presente artigo busca d emonstrar que, em razão do seu
alcance social, da sua importância cultural e da disciplina normativa que
emana da Constituição d e 1988, a arte de rua – espécie de atividade
intelectual – que ocorre e m sua forma pública deve ser garantida p elo Estado,
e que ele, e nquanto responsável, deverá apoiar tais manifestações culturais,
através da criação de políticas públicas que, efetivamente, promovam a arte,
procurando sempre remediar os entraves de natureza tr ibutária e
administrativa que possam criar obstáculos para a utili zação dos espaços
urbanos públicos mínimos já destinados à realização da arte pública . Este
artigo ilustra, ainda, as circunstâncias de um caso real, servindo-se de
matérias jornalísticas qu e tratam a respeito das ações da CMTU que
cercearam a utilização de via s e logradouros por parte d os artistas de rua de
Londrina.
Palavras-Chave: Arte pública; espaço s públicos; Estado e
responsabilidade; valorização do trabalho hu mano.
Abstract: This article seeks to de monstrate that , because of its
social importance, its cultural importa nce and normative discipline emanating
from the 198 8 Constitution, street art – kind of intellectual activity – that
occurs in its public form must be guaranteed by the state, and that, while
responsible, should support such cultural e vents through the creation of
public policies t hat effectiv ely promote art, always seeking to re medy the
1 Advogado. "Socii in Collatione Juridica Coni mbrigensi" pelo IGC da Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra. D outor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP.
Mestre em Ciência Jurí dica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP . Possui graduaçã o
em Filosofia pela Universidad e do Sagrado Coração e graduação em Direito pela Faculdade Estadual de
Direito do Norte Pioneiro da Universidade Estadual do Nort e do Paraná, é especialista em "História e
históriografia: so ciedade e cultura" pela Faculdad e Estadual de Filosofia, Ciências e Letras da mesma
Universidade. Atualmente é Assessor Jurí dico da UENP, Editor da Revista Argumenta (Qualis B1), e da
Revista Intervenção, Estado e Sociedade [RIES], professor adjunto da UENP, onde coordena o
Programa de Pós-graduação (Mestrado e D outorado) em Ciência Jurídica, e professor das Faculdades
Integradas de O urinhos. Tem experiência na área de Filosofia Política e D ireito.
fernandobrito@uenp.edu.br.
2 M estrando em Ciência Jurídica (Te orias da Justiça: Justiça e Exclusão/Estado e Responsabilidade)
pela Universidade Estadual do Norte d o Paraná (UENP). Bolsista pela Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Professor de Tutela de Interesses Difusos e
Coletivos (em caráter de estágio em docência). Co ordenador do projeto de pesqui sa "A interferência do
Estado na vida da pessoa humana". Pó s-Graduando (lato sensu) em Direito Constitucional
Contemporâneo pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Bacharel e m Direito pela
Universidade E stadual de Londrina (UEL). Membro as sociado ao Observatório de Gestão Púb lica de
Londrina (OGPL). Ator formado pela Escola Municipal de Teatro de Londrina (EMT). Ator pela
Companhia Funcart de Teatro (FUNCART ). felipefeara@outlook.com.
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