As Agências Reguladoras: entre o velho, o novo e o que se anuncia. Do paradigma econômico ao paradigma ecosófico
| Autor | Rogério Silva Portanova, José Augusto Medeiros |
| Cargo | Professor Associado da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis-SC, Brasil). Pós-doutor pela Universidade Lusíada de Lisboa. Doutor em Sociologie Et Anthropologie Du Politique pela Université Paris 8 Vincennes-Saint-Denis. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. E- mail: rogerio.portanova@ufsc.br. - Mestrando... |
| Páginas | 156-183 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 156-183, jul./dez. 2015
ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.002.AO06
As Agências Reguladoras: entre o velho, o novo e o
que se anuncia. Do paradigma econômico ao
paradigma ecosófico
The Regulatory Agencies. Between the old, the new and the one
to be announced: from the economic paradigm to the ecosofic
paradigm
Rogério Silva Portanova
1
Universidade Federal de Santa Catarina
José Augusto Medeiros
2
Universidade Federal de Santa Catarina
Recebido: 07/06/2015 Aprovado: 07/08/2015
Received: 07/06/2015 Approved: 07/08/2015
Como citar este artigo/How to cite this article: PORTANOVA, Rogério Silva; MEDEIROS, José Augusto.
As Agências Reguladoras. Entre o velho, o novo e o que se anuncia: do paradigma econômico ao
paradigma ecosófico. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 156-
183, jul./dez. 2015. doi: http://dx.doi.org/10.7213/rev.dir.econ.socioambienta.06.002.AO06
1 Professor Associado da Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis-SC , Brasil). Pós-doutor
pela Universidade Lusíada de Lisboa. Doutor em Sociologie Et Anthropologie Du Politique pela Univer-
sité Paris 8 Vincennes-Saint-Denis. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. E-
mail: rogerio.portanova@ufsc.br.
2 Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (Florianópolis-SC, Brasil). Especia-
lista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-
mail:gutojam@gmail.com.
As Agências Reguladoras: entre o velho, o novo e o que se anuncia. Do
paradigma econômico ao paradigma ecosófico
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 156-183, jul./dez. 2015
Resumo
O presente artigo objetiva analisar o lugar de fala que o meio ambiente atualmente ocupa
na atuação das Agências Reguladoras. Para tanto, leva em consideração o fato de que, no
Brasil, o processo historicizado de agencificação, ou mesmo a configuração política que
legitima as agências reguladoras, é puramente econômico. Neste sentido, busca projetar o
que desta percepção afeta o espaço dialético constitucionalmente previsto entre a ordem
econômica e o meio ambiente. Ao final, tenciona demonstrar que uma possível saída seja,
perdido em desvios semânticos
dentro da própria força normativa constitucional do sistema jurídico vigente.
Palavras-chave: agências reguladoras; ordem econômica e social; desenvolvimento; meio
ambiente; Agência Nacional do Petróleo.
Abstract
This article aims to analyze the place of speech that the environment currently holds in
action of regu latory agencies. To do so, it takes into account the fact that in Brazil, the his-
toricized process of agencification, or even the policy setting that legitimizes regulatory
agencies, is purely economic. In this sense, the work seeks to project what this perception
affects the constitutionally provided dialectical space between the e conomic order and the
environment. In the end, the paper intends to demonstrate that a possible way out is per-
haps rediscover the concept of "development" lost in semantic shifts within the constitu-
tional normative force of the current legal system.
Keywords: regulatory agencies; economic and social order ; development; environment;
National Petroleum Agency.
1. Introdução
Para Frijtof Capra (2002), a economia global contemporânea é estru-
turada em torno de redes de fluxos financeiros, nos quais o capital se mo-
vimenta em um ritmo aceleradíssimo. O mercado global, assim definido, é,
na realidade, uma rede de máquinas. Um verdadeiro autômato que impõe
sua lógica a todos os participantes humanos e, para funcionar sem solavan-
cos, tem de ser programado por pessoas e instituições.
Segundo o Autor (2002), por trás deste modelo está o princípio bási-
co do capitalismo selvagem: que consiste no fato de que ganhar dinheiro
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