As contribuições das legislações brasileiras no enfrentamento às violências de gênero, em especial ao feminicídio
| Pages | 294-320 |
| Date | 01 July 2025 |
| Published date | 01 July 2025 |
| Author | Maria Aparecida Casagrande,Giani Rabelo,Madalena Duarte |
| Subject Matter | Derecho Constitucional |
As contribuições das legislações brasileiras
no enfrentamento às violências de gênero,
em especial ao feminicídio
The contributions of brazilian legislation to combating gender-
based violence, especially feminicide
Maria Aparecida Casagrande*
Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma – SC, Brasil
Giani Rabelo**
Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma – SC, Brasil
Madalena Duarte***
Universidade de Coimbra, Portugal
1. Introdução
Este artigo tem como objetivo analisar as legislações e outros dispositivos le-
gais que auxiliam no enfrentamento das violências de gênero, com ênfase na
*Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Educação (UNESC). Mestre em educação
(UNESC). Professora do curso de pós-graduação da Academia da Polícia Civil de Santa Catari-
na- ACADEPOL. Membra do grupo de pesquisa: História e Memória da Educação (GRUPEH-
ME) Bolsista Fumdes/Uniedu. E-mail: cidamaria.pcsc@gmail.com.
**Pós-doutorado na Universidade de Lisboa (Instituto de Educação) e Universidade do Estado
de Santa Catarina (Faculdade de Educação); Professora Visitante na Universidade de Alicante
-Espanha (Instituto Universitário de Estudos Sociais da América Latina) Doutora em Educação
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008); Mestre em Educação pela Universida-
de Federal de Santa Catarina (1997); Graduada em Serviço Social pela Fundação Educacional
do Sul de Santa Catarina (1986). Professora titular da Universidade do Extremo Sul Catarinense
(UNESC), desde 1996. Professora permanente dos Programas de Pós-Graduação em Educação
(PPGE) e Desenvolvimento Sócio econômico (PPGDS) e professora do Curso de Pedagogia.
E-mail: gra@unesc.net.
***Madalena Duarte é Professora Associada da Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra e Investigadora do Centro de Estudos Sociais. E-mail: madalena@ces.uc.pt. e mma-
dalenaduarte@gmail.com.
Direito, Estado e Sociedade n. 67 p. 294 a 320 jul/dez 2025
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Direito, Estado e Sociedade n. 67 jul/dez 2025
redução do feminicídio
1
. Para isso, investiga-se a seguinte questão de pesquisa:
em que medida as legislações voltadas para o enfrentamento das violências
de gênero podem efetivamente contribuir para a diminuição do feminicídio?
Este estudo fundamenta-se nos estudos feministas de gênero, adotando
uma abordagem qualitativa, com ênfase na pesquisa bibliográfica. O corpus
da pesquisa fundamenta-se nas legislações brasileiras que tratam das vio-
lências de gênero e nos dispositivos legais voltados para seu enfrentamento.
O período analisado tem início com a promulgação da Lei Maria da Penha
(Lei 11.340/2006) e se estende até a sanção da Lei 13.104/2015, em mar-
ço de 2015, que introduziu a tipificação do feminicídio no ordenamento
jurídico. Além dessas, a análise abrange outras legislações pertinentes da
área da educação, possibilitando uma visão ampla da evolução normativa
no enfrentamento a essa problemática.
Destaca-se que o debate sobre a violência de gênero, especialmente o
feminicídio, evidencia a permanente desigualdade entre homens e mulheres,
ressaltando a necessidade de articular as discussões a partir de diferentes
perspectivas. Entre elas, destacam-se as esferas criminal e social, funda-
mentais para compreender de que maneira as legislações podem contribuir
para a redução dos alarmantes índices de feminicídio no Brasil e no mundo.
Longe de ser um problema restrito ao Brasil, o feminicídio configura
uma crise global. Dados da ONU
2
revelam a alarmante média diária de
140 mulheres e meninas assassinadas por seus parceiros ou familiares em
todo o mundo. Nenhuma região está imune a essa forma extrema de vio-
lência de gênero. Em 2023, a África concentrou o maior número absoluto
de vítimas de feminicídio por parceiros íntimos/familiares (estimadas em
21.700) e a maior taxa em relação ao tamanho de sua população (2,9 por
100 mil mulheres), seguida pelas Américas (1,6), Oceania (1,5), Ásia (0,8)
e Europa (0,6)3.
O Mapa da Violência (2015) revela um aumento nos homicídios de
mulheres no Brasil entre 1980 e 2013. Nesse período, 106.093 mulheres
1 As discussões apresentadas neste artigo surgem da experiência de mobilidade acadêmica in-
ternacional da primeira autora na Universidade de Coimbra, onde, como bolsista da Coordena-
ção de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PDSE/CAPES), conduziu sua pesquisa de
doutorado sob a orientação e supervisão das coautoras. Um aspecto relevante das abordagens
que fundamentam este trabalho é a convergência das autoras em suas produções acadêmicas,
particularmente no que se refere aos estudos feministas de gênero.
2 ONU, 2024.
3 ONU, 2024.
As Contribuições das Legislações Brasileiras no Enfrentamento
às Violências de Gênero, em especial ao Feminicídio
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