As decisões judiciais das cortes constitucionais dos países do mercosul no tocante ao direito à saude

AutorSamantha Ribeiro Meyer-Pflug/Arthur Bezerra de Souza Junior
Ocupação do AutorDoutora e Mestre em Direito pela PUC/SP, Coordenadora e Professora do Curso de Direito e Professora do mestrado em Direito da UNINOVE, membro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio/ FECOMERCIO/SP e do Conselho Superior de Estudos Avançados da FIESP. Membro da Associação de Direito de Família e Sucessões- ADFAS/Mestre em ...
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AS DECISÕES JUDICIAIS DAS
CORTES CONSTITUCIONAIS
DOS PAÍSES DO MERCOSUL NO
TOCANTE AO DIREITO À SAUDE1
SAMANTHA RIBEIRO MEyER-PFLUG
Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP, Coordenadora e Professora do
Curso de Direito e Professora do mestrado em Direito da UNINOVE, mem-
bro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio/
FECOMERCIO/SP e do Conselho Superior de Estudos Avançados da
FIESP. Membro da Associação de Direito de Família e Sucessões- ADFAS.
Advogada. E-mail: samanthameyer@uol.com.br
ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR
Mestre em Direito pela UNINOVE, Consultor Jurídico no SEBE-SP
(Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Advogado.
E-mail: arthurbsj@hotmail.com
RESUMO
O objeto da presente pesquisa é analisar a efetivação do direito à
saúde pelas Cortes Constitucionais dos Países do MERCOSUL
(Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) desde a sua
1 Este resumo é fruto das discussões e trabalhos desenvolvidos no Grupo de Pesquisa/
CNPQ “Reforma e Inovação do Poder Judiciário”, sob a coordenação das Professoras
Doutoras Samantha Ribeiro Meyer-Pug e Monica Bonei Couto no âmbito do Progra-
ma de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho.

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