As dimensões da integração na Segurança Pública
| Autor | Thiago Bottino - Daniel Vargas - Fernanda Prates - Semirames Khattar - Andreia Cidade |
| Páginas | 59-80 |
CAPÍTULO 3. AS DIMENSÕES DA INTEGRAÇÃO NA
SEGURANÇA PÚBLICA
INTRODUÇÃO
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terdisciplinar entre a sociologia das organizações policiais, estudos sobre
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dos de teoria do Estado e direito Constitucional. A literatura internacional
força autorizada e que precisa de fontes de legitimação para continuar
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o Estado, numa dimensão clássica, evidenciam a produção de ordem e
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alizadas como um meio de força usada à serviço do Direito. Desta maneira,
a integração seria interessante para concretizar os objetivos do Estado e
Com o intuito de conferir limites a esta força, o estabelecimento de meca-
nismos de governança preocupados com a soberania popular demanda a
de poder. Assim, em relação ao controle do poder executivo, o Ministério
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ção da força excessiva conferida aos policiais. Outro limite seria justamen-
te os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Nesse cenário,
esferas de poder para a aplicação sistemática da Constituição como um
meio de limites de concentração de poder excessivo, através da autono-
OS DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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se revela como um meio de calibragem de um governo limitado por leis
entre os poderes, condição essencial para consolidação de democracias
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mento e limitação à necessária dinamicidade das práticas de combate ao
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das e direcionadas à construção de um inimigo comum que possibilitaria a
efetiva integração entre as forças policiais.
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integração? De fato, a integração pode ser vista como um processo de
primordialmente do compartilhamento com outros setores e pastas? A
integração pode ser vista como uma cooperação federativa? Ou seu as-
Pontuamos, desde logo, que o termo integração não emergiu durante o
processo de pesquisa como algo claro e sem questionamentos, como in-
dicam trechos de entrevistas que indagam: “depende o que se chama de
integração” ou “o que você quer chamar de integração?”. Tais indagações
foram apreendidas como uma temática controversa da qual não se pode-
análise das falas dos atores entrevistados, foram apresentadas respostas
que vão desde uma ampla estruturação de organização do Estado, ações
de governo até uma coordenação de operações policiais conjuntas espe-
uma diversidade fática. Seja por meio da adaptação processual, seja por
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sistema policial bipartido e que tem culturas diferentes, mas também como
a imposição da lógica cooperativa para a redução da criminalidade violen-
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tório da categoria integração foi consolidado pelo leque de possibilidades:
e as induções do governo federal para uma cooperação federativa, tarefas
regulamentação dos mandatos de força no Brasil.1 Na concepção dos dele-
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