As discussões sobre gênero e vulnerabilidade podem ser mediadas pelos princípios da dignidade humana e da solidariedade?
| Autor | Fabíola Albuquerque Lobo |
| Ocupação do Autor | Doutora em Direito Civil |
| Páginas | 237-248 |
AS DISCUSSÕES SOBRE
GÊNERO E VULNERABILIDADE
PODEM SER MEDIADAS PELOS PRINCÍPIOS
DA DIGNIDADE HUMANA
E DA SOLIDARIEDADE?
Fabíola Albuquerque Lobo
Doutora em Direito Civil. Professora do Departamento de Direito Privado do Centro de
Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco. Professora dos Cursos de
Pós Graduação Stricto Sensu do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal
de Pernambuco. Colíder do Grupo de Pesquisa Constitucionalização das Relações
Privadas (CONREP) – UFPE/CNPq.
Sumário: 1. Introdução. 2. Mulher e preconceito caminham a latere. 3. O papel da mulher e a
lenta conquista de direitos na realidade brasileira. 4. Igualdade jurídica e direito à diferença.
5. Não efetivação da igualdade e vulnerabilidade: faces da mesma moeda. 6. A aplicação dos
princípios jurídicos como meio de superação da vulnerabilidade. 7. Conclusão. 8. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Tratar da emancipação feminina diante da lenta conquista de direitos e do papel da
mulher na sociedade infelizmente continua um debate coevo. Perdem-se nas brumas do
tempo e funcionando quase como um senso comum os conceitos e supostas explicações
sobre a natureza feminina e, por extensão a submissão da mulher como algo inerente à
sua condição humana.
Contextualizando historicamente e, a título meramente exemplificativo destacamos
a obra, publicada no final do século XVIII, com envergadura para além de seu tempo,
intitulada: A vindication of the rights of woman, da pensadora feminista Mary Wollsto-
necraft, quando naquela época afirmava da impossibilidade de defender “nossa posição
a favor dos direitos dos homens, sem assumir um interesse semelhante nos direitos
das mulheres, pois a justiça, por sua própria natureza, tinha que ter alcance universal”
(LOBO, 2019, p. 64).
Nesta perspectiva histórica é de relevo destacar também a obra Sujeição das Mu-
lheres (1869) de Stuart Mill, quando o autor analisava as prováveis causas da posição de
inferioridade conferida à mulher na sociedade.
Todas as mulheres são criadas, desde muito cedo, na crença de que seu caráter ideal é o oposto do
caráter masculino; sem vontade própria e governadas pelo autocontrole, com submissão e permitindo
serem controladas por outros. Todas as moralidades e sentimentos armam que a obrigação da mulher
é viver para os outros; abnegar-se completamente e viver somente para aqueles a quem estava afei-
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