As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
| Autor | Celso Fiorillo, Renata Marques Ferreira |
| Cargo | Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Email: celsofiorillo@uol.com.br - PPós doutora pela Universidade de São Paulo (USP). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Direito pela ... |
| Páginas | 158-173 |
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AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E O USO DOS RECURSOS NATURAIS/ RECURSOS AMBIENTAIS EXISTENTES
NO BRASIL EM FACE DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.3, p. 158-173, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p158
Celso Antonio Pacheco Fiorillo*
Como citar: FIORILLO, Censo Antonio Pacheco. FERREIRA,
Renata Marques. As empresas transnacionais e o uso dos recursos
naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do
princípio da soberania, Londrina, v. 24, n. 3, p. 158-173, nov.
2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p158. ISSN: 2178-
8189.
Resumo: O uso dos recursos naturais/recursos ambientais no
Brasil, além de regrados constitucionalmente pela cidadania, pela
dignidade da pessoa humana, pelos valores sociais do trabalho e
da livre iniciativa e pelo pluralismo político, têm na soberania
(Art.1º, inciso I) fundamento balizador normativo extremamente
relevante no que se refere às possibilidades de uso pelas empresas
transnacionais de referidos bens ambientais particularmente em
Daí a necessidade de se realizar a presente pesquisa a partir do
método hermenêutico, por meio do levantamento dos trabalhos
doutrinários elaborados por estudiosos especializados atuantes
no âmbito da matéria investigada, com o objetivo de demonstrar
que o uso dos recursos nacionais/recursos ambientais existentes
no Brasil por parte das empresas transnacionais submete-se
ao princípio da soberania e, portanto, à necessária obediência
orientações de nosso direito ambiental constitucional.
Palavras-chave: Empresas transnacionais. Soberania. Recursos
Naturais Recursos Ambientais. Direito Ambiental Constitucional.
Abstract: The use of natural resources/environmental resources
in Brazil, is an extension of citizenship, the dignity of the human
person, social values of work, free enterprise, and political
pluralism. Nonetheless, the sovereignty principle (Art. 1,
*Doutor em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São
Paulo (PUCSP). Mestre em Direito
pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUCSP).
Email:
** PPós doutora pela Universidade
de São Paulo (USP). Doutora
em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São
Paulo (PUCSP). Mestre em Direito
pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUCSP).
Email: renferreira@uol.com.br
DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p158
subsection I) is a normative tool that is extremely relevant in terms of
corporate transactions of environmental resources by transnational
characteristics of Brazil. Hence the need to carry out the present
research from the hermeneutical method, with a survey of academic
work elaborated by scholars working on this proposed topic, which
purpose is to demonstrate that transnational corporations use of
national resources/environmental resources in Brazil is subject to
the principle of sovereignty and, therefore, should follow Brazilian
Keywords: Transnational companies. Sovereignty. Natural
Resources Environmental Resources. Constitutional Environmental
Law.
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CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO E RENATA MARQUES FERREIRA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.24, n.3, p. 158-173, nov. 2020. DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p158
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