As famílias paralelas nos tribunais: em busca de reconhecimento

AutorPaula Paciullo de Oliveira Thainara Silva da Costa Thais Silva da Costa
CargoTécnica em Gestão Ambiental pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER) e graduanda do 9° período da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Graduanda do 9° período da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Graduanda do 9° período da Faculdade de Direito da Universidade Federal de ...
Páginas266-286
ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
18ª edição
AS FAMÍLIAS PARALELAS
NOS TRIBUNAIS:
EM BUSCA DE RECONHECIMENTO
POLYAMOROUS FAMILIES IN THE COURTS:
SEARCHING FOR RECOGNITION
Paula Paciullo de Oliveira1
ainara Silva da Costa2
ais Silva da Costa3
Resumo: O presente trabalho busca analisar o tratamento legal e
jurisprudencial hodiernamente dispensado a uma temática alvo de
polêmicas e embates: o reconhecimento e a atribuição de conse-
quências jurídicas às famílias paralelas ou simultâneas. Para tanto,
inicialmente, buscar-se-á de forma breve conceituar tal estrutu-
ra familiar, diferenciando-a de outros modelos, como o poliamor,
para, em seguida, proceder a uma breve explanação acerca da ne-
cessária e indispensável valorização do princípio da afetividade no
âmbito do direito de família, com vistas a superar regras morais e
religiosas que impõem uma única forma de amar. Em seguida, ana-
lisar-se-á as repercussões jurídicas no âmbito do direito previden-
ciário e do direito sucessório em torno dessa temática, e, por  m,
será examinado o pronunciamento jurisprudencial dos Tribunais
Superiores no que diz respeito aos efeitos jurídicos atribuídos a
esse modelo familiar.
Palavras-chave: Famílias paralelas ou simultâneas. Tratamento
legal e jurisprudencial. Direito sucessório. Direito previdenciário.
1 Técnica em Gestão Ambiental pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER)
e graduanda do 9° período da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de
Fora (UFJF).
2 Graduanda do 9° período da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de
Fora (UFJF).
3 Graduanda do 9° período da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de
Fora (UFJF).
266 18º EDIÇÃO
Abstract: e present work aims to analyze the legal and jurispruden-
tial treatment currently dispensed to a polemical and debated theme:
the recognition and aribution of juridical consequences to polyam-
orous families. In order to accomplish this, rst a brief conceptual
outline of such family structure will be drawn, dierentiating it from
other models such as polyamory, to proceed aerwards to a short ex-
planation of the necessary appreciation of the principle of aectivity in
the scope of family law, aiming to overcome moral and religious rules
which impose a unique way to love. Subsequently, an analysis will be
done on the juridical reverberations regarding social security and suc-
cession law involving the discussed theme. Finally, the jurisprudential
speech of the Supreme Courts will be examined with respect to the
juridical eects aributed to such family model.
Keywords: Polyamorous families. Legal treatment and jurispruden-
cial. Succession law. Social security.
Submissão: 11/04/2020
Aceite: 27/06/2020
267 18º EDIÇÃO

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