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As imunidades representam renúncia ao poder de tributar ou vedação a este poder?

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Vincent
AutorAntônio Márcio da Cunha Guimarães e Arianna Stagni Guimarães
Ocupação do AutorDoutor e Mestre em Direito Internacional pela PUC-SP/Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP
Páginas269-280
269
AS IMUNIDADES REPRESENTAM RENÚNCIA AO
PODER DE TRIBUTAR OU VEDAÇÃO A ESTE
PODER?
“the immunity represent disclaimer by
taxing power or prohibition this power?”
Antônio Márcio da Cunha Guimarães
Doutor e Mestre em Direito Internacional pela PUC/SP;
Professor Assistente-Doutor da Faculdade de Direito da PUC/
SP desde 1991; Membro da APD – Academia Paulista de Direito;
Membro da UJUCASP – União dos Juristas Católicos de São
Paulo; Advogado e consultor jurídico desde 1986; Autor de obras
jurídicas.
Arianna Stagni Guimarães
Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP;
Professora Doutora das Faculdades Integradas Rio Branco
– Fundação de Rotarianos de SP desde 2001; Membro da
UJUCASP – União dos Juristas Católicos de São Paulo;
Advogada e consultora jurídica desde 1999; Autora de obras
jurídicas.
UJUCASP.indb 269 03/09/2015 16:15:10

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