As infraestruturas públicas como pressupostos do estado moderno

AutorAugusto Neves dal Pozzo
Páginas45-58
45
2.1 O Estado moderno: gênese e significado
A gênese do Estado moderno é marcada por uma tensão funda-
mental entre o sistema policêntrico e complexo dos senhores feudais e
o Estado territorial concentrado e unitário, dentro do qual se pretende
impor o monopólio da força legítima.51
Como assinala Herman Heller, a evolução conduzida rumo
ao Estado moderno consistiu na conversão dos meios reais de
autoridade e administração, que eram de propriedade privada, em
propriedade pública e o deslocamento do poder de mando, que se
exercia como um direito do sujeito, para o príncipe absoluto e logo
para o Estado.52
A centralização do poder característica do Estado moderno depen-
de, entretanto, de meios físicos que permitam a integração da comunida-
de política. Sem, sobretudo, uma adequada comunicação e a construção
de canais e estradas, restaria inviabilizado o exercício do poder político
então nascente. Por isso, podemos afirmar que a provisão de infraestruturas
está intimamente relacionada com a gênese do Estado moderno, ou, em outras
palavras, que a construção de infraestruturas foi uma condição indispensável para
a emergência do Estado moderno.
Nas palavras de Volker Schneider e Alexander Jä ger, “only ter-
ritories that are covered by infrastructures are in the end also ruled
territories”.53 É dizer: as infraestruturas são verdadeiros pressupostos do
51 BOBBIO, Norberto; MATEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de
política, I. Brasília: Universidade de Brasília, 1998, p. 426; JELLINEK, Georg. Teoría general
del Estado. México: Fondo de Cultura Ecónomica, 2000, pp. 313-314.
52 HELLER, Hermann. Teoría del Estado. México: Fondo de Cultura Económica, 2010,
p. 171.
53 SCHNEIDER, Volker; JÄGER, Alexander. “The Privatisation of Infrastructure in
the Theory of the State: An Empirical Overview and a Discussion of Competing

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