As modalidades de concurso nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
| Pages | 75-90 |
| Date | 01 September 2026 |
| Published date | 01 September 2026 |
| Author | Jacinto Nelson de Miranda Coutinho,Pedro Henrique Nunes |
| Subject Matter | Social Sciences |
DOUTRINA
AS MODALIDADES
DE CONCURSO
NOS CRIMES DE
CORRUPÇÃO
PASSIVA E LAVAGEM
DE DINHEIRO
Por JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO1
Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Paraná (aposentado).
Com Pedro Henrique Nunes2
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
DOUTRINA
76 REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ #38 – SET A NOV 26
Introdução
A
relação entre corrupção e lava-
gem de dinheiro é simbiótica.
Trata-se de condutas que não
apenas tendem a concorrer,
mas, inclusive, a presença de uma tende
a gerar a incidência da outra. A corrupção
funciona como o crime subjacente, que
gera os bens ilícitos a serem lavados. O
desao enfrentado por um servidor corrup-
to é, então, como distanciar o dinheiro do
crime original e reintroduzi-lo no sistema
nanceiro sem levantar suspeitas. Por ou-
tro lado, o suborno pode ser utilizado para
corromper alguns dos agentes responsáveis
por atuar no combate à lavagem, como os
órgãos responsáveis pela comunicação
de movimentações suspeitas (CHAIKIN;
SHARMAN, 2009).
Além disto, é natural presumir que aque-
le que recebe propina o faça de maneira
dissimulada, buscando ocultar a origem
ilícita dos valores mediante justicativas
falsas, utilização de terceiros ou movimen-
tações que evitem a identicação direta do
ingresso dos valores em sua própria conta
bancária. A natureza dessas operações e o
propósito de dissimulação que as orienta
muitas vezes se assemelham a atos típicos
de lavagem de dinheiro. A questão é que,
quando há uma sequência de ações de ocul-
tação antes e depois da vantagem entrar na
posse do corrompido, torna-se difícil deli-
mitar o momento exato em que se consuma
a corrupção passiva e quando se inicia a
execução de um eventual crime de lavagem
(BRANDÃO, 2021).
Ou seja, a avaliação, num dado caso concre-
to, a respeito da (in)existência de ambas as
condutas e de sua consequente imputação,
não é tarefa fácil. Os crimes de corrupção
e lavagem de capitais são em si complexos,
constituindo-se na maior parte das vezes por
vários atos fracionados, além de a relação en-
tre ambos envolver um conjunto de etapas,
que se iniciam desde a solicitação de vanta-
gem indevida até sua ocultação e posterior
aproveitamento. Por tais motivos, estar-se-á
diante de tipos que demandam atos prévios,
concomitantes e posteriores para perfectibi-
lizar o crime principal, condutas essas que,
por vezes, constituem por si mesmas ações
típicas, mas que não implicam, necessaria-
mente, no cometimento de um novo delito
(SÁNCHEZ RIOS; LAUFER, 2011).
Como resultado dessa relação complexa, o
que se tem acompanhado é uma banalização
nas imputações de delitos de lavagem e cor-
rupção nas denúncias de crimes econômicos,
resultando quase sempre em condenações pela
regra do concurso material, o que pode ser sin-
toma das modernas diretrizes de expansão e
recrudescimento do Direito Penal em geral,
e da criminalização da atividade empresarial
em particular (MARTÍNEZ-BUJÁN PÉREZ,
2013. SILVA SÁNCHEZ, 2002).
O que se não deve admitir, contudo, é que
tais diretrizes conduzam ao sufocamento da
dogmática penal, fazendo perder de vista
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