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As mudanças sociais e o direito de família

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AutorLuiz Claudio Guimarães
Ocupação do AutorDiretor nacional do IBDFAM e coordenador da pós-graduação em Direito de Família e Sucessões do IBDFAM Nacional. Presidente do IBDFAM-RJ. Advogado
Páginas383-392
AS MUDANÇAS SOCIAIS
E O DIREITO DE FAMÍLIA
Luiz Claudio Guimarães
Diretor nacional do IBDFAM e coordenador da pós-graduação em Direito de Família
e Sucessões do IBDFAM Nacional. Presidente do IBDFAM-RJ. Advogado
O tema proposto pede uma abordagem “narrativa” e, portanto, este artigo não se
propõe a um debate, críticas ou interpretações sobre um assunto fechado. Apontarei
algumas transformações ocorridas na sociedade, com grande clamor social – e que fo-
ram inseridas no mundo jurídico, principalmente, pela aplicação de normas atinentes
ao Direito de Família (mais que pela criação de novas leis).
Podemos vericar que há uma simbiose entre o surgimento de novas leis, ou de
novas interpretações para as já existentes, e as modicações trazidas por esse clamor
social mencionado acima.
Dentre os ramos da ciência do Direito, acredito que aquele destinado ao estudo do
Direito de Família e Sucessório, como já armado por muitos, é o que mais rapidamente
se transforma, possibilitando com isso a efetivação das mudanças na sociedade. Há
25 anos, estava me formando no curso de Direito, e tínhamos dedicado ao Direito de
Família apenas um semestre. O Direito de Família ocupava, no nal dos anos 1990, um
espaço inferiorizado dentre as demais áreas, sendo considerado de menor importância
e sem nenhum destaque.
As questões um pouco mais intrigantes limitavam-se à partilha de bens, já que na
época prevalecia uma visão patrimonializada do Direito de Família – ou seja, as questões
existenciais não eram tema de discussão.
Podemos dizer que era uma regra geral, quando ocorria a separação dos pais, que
cassem os lhos sob a guarda da mãe. Cabiam ao pai as visitas em nais de semanas
alternados – entendia-se na época que era uma visita e não uma convivência paterno-lial
–, pegando os lhos aos sábados pela manhã e devolvendo-os à mãe no domingo ao m
da tarde. Não havia qualquer discussão quanto ao modelo de guarda.
Em meados da década de 1990, as mulheres já ocupavam um lugar de maior des-
taque na sociedade, muitas exercendo atividade laborativa e percebendo bons salários.
Porém, ainda estava impregnada em nossos valores a ideia de que ao homem cabia a
manutenção da prole e, à mulher, os cuidados com a mesma. Muitas mulheres, nas
últimas décadas, passaram a ter maior liberdade, alcançando o respeito e lugares mais
próximos ao que a elas é devido, o de igualdade com os homens. Com essa revolução
no papel das mulheres na sociedade, a função dos homens na organização da família
sofreu alterações, como não poderia deixar de ser.
EBOOK DIREITO E TRANSFORMACAO SOCIAL.indb 383EBOOK DIREITO E TRANSFORMACAO SOCIAL.indb 383 27/04/2023 11:28:5527/04/2023 11:28:55

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