As novas funções dos tributos no Sistema Social: distributividade como forma de promoção da democracia e da liberdade
| Autor | Jonathan Barros Vita |
| Ocupação do Autor | Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários ? IBET-SP, Mestre e Doutor em Direito do Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ? PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi ? Milão ... |
| Páginas | 659-678 |
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ΑΣ ΝΟςΑΣ ΦΥΝ∩∏ΕΣ ∆ΟΣ ΤΡΙΒΥΤΟΣ ΝΟ
ΣΙΣΤΕΜΑ ΣΟΧΙΑΛ: ∆ΙΣΤΡΙΒΥΤΙςΙ∆Α∆Ε
ΧΟΜΟ ΦΟΡΜΑ ∆Ε ΠΡΟΜΟ∩℘Ο ∆Α
∆ΕΜΟΧΡΑΧΙΑ Ε ∆Α ΛΙΒΕΡ∆Α∆Ε
Jonathan Barros Vita1
1. INTRODUÇÃO
A introdução de um artigo científico sempre deve conter
alguns elementos essenciais para demonstrar a cientificidade de
uma dada pesquisa a respeito de um objeto/tema determinado.
1. Advogado, Consultor Jurídico e Contador. Especialista em Direito Tri-
butário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET-SP, Mestre
e Doutor em Direito do Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo – PUC-SP e Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da
Empresa pela Universidade Comercial Luigi Bocconi – Milão – Itália. Pro-
fessor do Mestrado em Segundo nível em Direito Tributário da Empresa na
Universidade Comercial Luigi Bocconi. Coordenador do Mestrado e profes-
sor do Mestrado e da Graduação da UNIMAR. Professor de diversos cursos
de pós-graduação no Brasil e exterior. Conselheiro do CARF – Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais e do Conselho Municipal de Tributos
de São Paulo. Ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São
Paulo. Secretário da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho
Federal da OAB.
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TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE
Apesar deste alerta inicial, antes de iniciar (efetivamen-
te) a introdução deste artigo, deve-se falar sobre o contexto
de sua produção para uma coletânea que homenageia uma
magistrada tão importante quanto a saudosa Ministra Denise
Martins Arruda.
Dentro de sua carreira essa magistrada sempre promoveu
valores como democracia e liberdade, temas fundamentais do
estudo do direito contemporâneo, os quais poderiam ser ex-
plorados sob diversos ângulos, sendo escolhida, aqui, a pers-
pectiva de novas funções exercidas pelos tributos para promo-
ção de valores de distributividade/solidariedade.
Esses valores são implementados através do princípio da
capacidade contributiva e de sua contraparte do direito finan-
ceiro, que é a distributividade do produto da tributação, per-
mitindo a implementação da democracia e da liberdade no
sistema social.
Nesse sentido, a investigação científica aqui tem como
objetivo abrangente a investigação de como a liberdade e de-
mocracia podem ser incentivadas a partir de uma tributação
justa e distributiva.
Para atingir este objetivo geral, é necessária a identifica-
ção das funções exercidas pelas comunicações tributos nos
vários subsistemas sociais, determinando formas inusuais de
propagação dos mesmos para (re)estabilizar/equilibrar as re-
lações na sociedade pós-moderna.
Da mesma, a pragmática da implementação dos princí-
pios através da concretização e efetivação dos mesmos deve
ser elucidada, dando um caráter empírico-dialético a este es-
tudo, método fundamental para dar validade a um estudo
desta natureza.
É óbvio que para atingir tais objetivos e (re)criar pontes
linguísticas entre partes distintas do sistema jurídico/social,
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