As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
| Autor | Ademar Pozzatti Junior, Carlo Moraes Martins, Nerissa Krebs Farret |
| Cargo | Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria-RS, Brasil). Coordenador do NPPDI - Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (UFSM/CNPq). Mestre e Doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Programa... |
| Páginas | 214-236 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 214-236, jan./abr. 2020
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.24301
As obrigações no campo dos direitos humanos a partir
das mudanças climáticas: as consequências humanas
da injustiça ambiental
The obligations in the field of human rights from climate
change: the human consequences of environmental injustice
Ademar Pozzatti Junior*
Universidade Federal de Santa Maria (Brasil)
juniorpozzatti@gmail.com
Carlo Moraes Martins**
Universidade Federal de Santa Maria (Brasil)
mmartins.carlo@gmail.com
Nerissa Krebs Farret***
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)
nerissa.farret@gmail.com
* Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e do Departamento de Economia e
Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria-RS, Brasil).
Coordenador do NPPDI - Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (UFSM/CNPq). Mestre e
Doutor em Direito das Relações Internacionais pelo Programa de Pós -Graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa Catarina. Participou do Programa de Doutorado Sanduíche, financiado pela
CAPES, junto ao Institut d'Études Politiques de Paris (Sciences Po). E-mail: juniorpozzatti@gmail.com
** Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa
Maria (Santa Maria-RS, Brasil)). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Advogado.
E-mail: mmartins.carlo@gmail.com
*** Mestranda em Filosofia na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Graduada
em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em História
Contemporânea e Relações Internacionais pela PUC-PR. E-mail: nerissa.farret@gmail.com
Como citar este artigo/How to cite this article: POZZATTI JUNIOR, Ademar; MARTINS, Carlo Moraes;
FARRET, Nerissa Krebs. As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças
climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental. Revista de Direito Econômico e
Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 214 -236, jan./abr. 2020. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i1.24301
As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças
climáticas: as consequências da injustiça ambiental
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 1, p. 214-236, jan./abr. 2020
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Recebido: 15/09/2018 Aprovado: 14/04/2020
Received: 09/15/2018 Approved: 04/14/2020
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no
âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências h umanas de uma injustiça
ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam
diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para co mbater o
problema. Nesse sentido, foi de monstrado quais os principais acordos internacionais que
guiam essa discussão, quais os principais agentes envolvidos e de que maneira a relação entre
os Estados e a falta de ações concretas no âmbito ambiental afetam diretamente a
perspectiva das populações vulneráveis. O método utilizado para se cumprir o proposto foi a
pesquisa bibliográfica e documental, principalmente dos documentos oficiais disponibilizados
pela ONU e pelo IPCC. Co ncluiu-se, assim, que por mais que e xista uma legislação
internacional que tutele sobre o tema, seu cumprimento pelos países ainda não é uma
prioridade e muitas vezes suas medidas não são adotadas causando um impacto humano
inestimável.
Palavras-chave: direitos humanos; mudanças climáticas; injustiça ambiental; populações
vulneráveis; legislação internacional.
Abstract
This paper aims to discuss the impact of human rights on climate cha nge and what are the
human consequences of environmental injustice. To that end, it was analyzed how climate
change directly affects the issue of Human Rights and requires urgent measures to combat the
problem. In this sense, it was demonstrated the main international agreements that guide this
discussion, the main actors involved and how the relationship between States and the lack of
concrete actions in the environmental sphere directly affects the perspective of vulnerable
populations. The method used to fulfill the proposal was the bibliographical and documentary
research, mainly of the official documents made available by the UN and the IPCC. It was
concluded, therefore, that although there is international legislation that protects the subject,
its compliance b y the countries is not yet a priority and often its measures are not adopted
causing an inestimable human impact.
Keywords: Human rights, climate change; environmental injustice; vulnerable populations;
international law.
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