As possíveis contribuições do caso Silala ao Direito Internacional dos cursos d'água internacionais
| Autor | Amael Notini Moreira Bahia |
| Ocupação do Autor | Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
| Páginas | 238-256 |
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AS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES DO CASO SILALA AO DIREITO
INTERNACIONAL DOS CURSOS D’ÁGUA INTERNACIONAIS
Amael Notini Moreira Bahia479
Resumo: O presente trabalho visa analisar as possíveis contribuições do julgamento do Caso
Silala ao Direito Internacional dos Cursos d’Água Internacionais. Para tanto, serão
apresentadas as controvérsias acerca da definição de cursos d’água internacionais codificada
pela Convenção da ONU sobre Usos Não-Navegáveis de Cursos d’Água Internacionais, de
forma a identificar as lacunas existentes e compreender os possíveis impactos dos
posicionamentos da Corte Internacional de Justiça nesse ramo do Direito Internacional.
Palavras Chave: Direito dos Cursos d’Água Internacionais. Rio Silala. Corte Internacional
de Justiça.
Abstract: This work aims to analyze the possible contributions of the judgment of the Silala
Case to the Law of International Watercourses. Accordingly, the controversies over the
definition of international watercourses codified by the UN Convention on Non-Navigational
Uses of International Watercourses will be presented in order to identify existing juridical
479 Graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista de Iniciação Científica
pelo ADRC/UFMG do Grupo de Pesquisas em Processo e Jurisprudência de Cortes e Tribunais Internacionais,
sob orientação do P rof. Lucas Carlos Lima. Monitor do Gr upo de Estudos em Cortes e Tribunais da UFMG -
Stylus Curiarum e da disciplina de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da UFMG.
Diálogos entre Cortes e Tribunais Internacionais
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issues and to understand the effects that certain decisions of the International Court of Justice
may have in this area of international law.
Keywords: Law of International Watercourses. Silala River. International Court of Justice.
1. INTRODUÇÃO
Dentre os significativos acontecimentos que ocorreram ao longo do século XX
referentes ao desenvolvimento do Direito Internacional dos Cursos d’Água Internacionais, o
ano de 1997 engloba três dos mais relevantes. O primeiro é a adoção da Convenção dos Usos
Não-Navegáveis de Cursos d’Água Internacionais (UNWC), sendo esta a primeira tentativa
de codificação em matéria de recursos hídricos transfronteiriços pelo direito internacional e
um dos marcos normativos que orientam desde então a redação de tratados sobre o tema.480
O segundo é o proferimento da sentença pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) no caso
Gabcikovo-Nagymaros, que não apenas destacou a adoção da UNWC, mas, também,
anunciou o caráter costumeiro da norma do uso equitativo e racional dos cursos d’água
internacionais.481 O terceiro e último acontecimento é a revogação por parte do governo
bolivariano da concessão outorgada à Ferr ocarril de Antofagasta à Bolívia para a utilização
do rio Silala, que representou o momento de ruptura entre o Chile e a Bolívia quanto a esse
recurso hídrico transfronteiriço, o que culminaria eventualmente na categorização desse rio
enquanto a única bacia em alto risco na América do Sul e uma das mais vulneráveis do
480 GENERAL ASSEMB LY OF THE UNITED NATI ONS. Convention on the Law of the Non-navigational
Uses of International Watercourses. Disponível em:
481 INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE. Case concerning the Gab cikovo-Nagymaros Project
(Hungary/Slovakia). Disponível em: < https://www.icj-cij.org/files/case-related/92/092-19970925-JUD-01-00-
EN.pdf>. Acesso em: 12/12/2108.
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