As relações jurídco-administrativas na prestação dos serviços públicos
| Autor | Luis José Béjar Rivera |
| Páginas | 97-126 |
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as relações
jurídico-
administrativas
na prestação dos
serviços públicos
É evidente que na prestação dos serviços pú-
blicos estão presentes diversas relações jurídico-admi-
nistrativas, seja entre o prestador (direto ou indireto)
e o usuário do serviço público, seja também nas re-
lações jurídico-administrativas entre a Administração
Pública e o concessionário, quando este último subs-
titui o Estado na prestação do serviço.
Em uma primeira etapa nos dedicaremos a
tecer alguns comentários relativos à relação jurídico-
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LUIS JOSÉ BÉJAR RIVERA
administrativa entre o Estado e o concessionário como
prestador do serviço público. Em seguida, faremos o
mesmo quanto à relação jurídico-administrativa
prestacional, ou seja, entre o prestador do serviço e o
seu usuário.
7.1 A CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Para Alfonso Nava Negrete a concessão é:
(...) um ato que confere ao particular, deno-
minado concessionário, o direito de prestar
um serviço público ou explorar um bem de
propriedade do Estado, com uma contra-
prestação em favor deste.89
Sem estender-nos muito neste ponto, a con-
cessão de um serviço público consiste na criação de
um direito em favor de um particular para que este,
em substituição do primeiro, preste um serviço pú-
blico, em troca de uma contraprestação em dinheiro
ou em espécie, regulado sob as normas de Direito
Público.
Não podemos deixar de observar que, pelo
menos no âmbito nacional, o conceito de concessão
89 NAVA NEGRETE, Alfonso. Derecho Administrativo Mexicano.
2ª Ed. México: Fondo de Cultura Económica, 2001, p. 383.
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