As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
| Autor | André Mendes Moreira |
| Páginas | 31-77 |
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1. AS TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL:
PANORAMA HISTÓRICO, CONSTITUCIONAL E
REGULATÓRIO
1.1. Origens e desenvolvimento das telecomunicações
na primeira metade do século XX7
O início das telecomunicações no Brasil remonta a 1852,
data na qual foi criada, pelo Imperador, a Repartição dos
Telégrafos Elétricos.8 Em 1855, a primeira linha telegráfica do
7. Os dados históricos para elaboração deste capítulo foram obtidos nas seguintes
obras:
1. AZULAY NETO, Messod e LIMA, Antonio Pires de. O Novo Cenário das Teleco-
municações no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. 2. DIAS, Lia
Ribeiro e CORNILS, Patrícia. Alencastro: o General das Telecomunicações. São Pau-
lo: Plano Editorial, 2004. 3. DODD, Annabel Z. The Essential Guide to Telecommuni-
cations, 3ª ed. Upper Saddle River: Prentice Hall PTR, 2002. 4. ESCOBAR, J. C.
Mariense. O Novo Direito de Telecomunicações. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
1999. 5. FARACO, Alexandre Ditzel. Regulação e Direito Concorrencial – as Teleco-
municações. São Paulo: Livraria Paulista, 2003. 6. FIORATI, Jete Jane. As Telecomu-
nicações nos Direitos Interno e Internacional: o Direito Brasileiro e as Regras da
OMC. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. 7. HERRERA, Alejandra. Introdução ao Estudo
da Lei Geral de Telecomunicações do Brasil. São Paulo: Singular, 2001. 8. Ministério
das Comunicações. Diretrizes Gerais para a Abertura do Mercado de Telecomunica-
ções, vol. I. Brasília, 1997. 9. SILVEIRA, Raquel Dias da. O Regime Jurídico dos Ser-
viços de Telefonia Fixa no Brasil, Após a Lei nº 9.472/97. Dissertação de Mestrado.
Belo Horizonte: UFMG, 2002.
8. Falar-se hoje em telégrafos soa um tanto anacrônico. Contudo, até o segundo
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A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
País foi instalada, conectando as cidades do Rio de Janeiro
e Petrópolis, tendo o desenvolvimento prosseguido nos anos
subsequentes.9 Em 1872, foi editado o Decreto Imperial nº
5.058, que autorizou o Barão de Mauá10 a construir e explorar
o cabo telegráfico que ligaria o Império do Brasil ao Reino de
Portugal. A empreitada – um colosso para a época – findou
com êxito dois anos depois, com a inauguração da linha tele-
gráfica Brasil-Portugal, que passou a trazer da Europa, prati-
camente em tempo real, as notícias que antes tardavam meses
para chegar de navio.11
Já a telefonia foi trazida ao País em 1877 por D. Pedro II,12
que, em janeiro daquele ano, instalou um telefone no Palácio
de São Cristóvão (Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro), ligan-
do a Casa Imperial às residências dos ministros.
Visando a efetivamente implementar e difundir a te-
lefonia no Brasil, o Imperador outorgou à Bell Telephone
Company,13 em 1879, a concessão para exploração dessa ativi-
dade nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói. Contudo, a ou-
torga foi revogada no ano seguinte, em face da inércia da Bell,
que não efetivou a exploração do serviço. A concessão foi,
quartel do século XX, a telegrafia era mais importante que a telefonia, desempe-
nhando o papel de principal meio de telecomunicação no Brasil. O Diretor da Re-
partição dos Telégrafos Elétricos entre 1852 e 1889 foi Guilherme Schuch de Capa-
nema (mais conhecido como Barão de Capanema), cuja atuação foi decisiva para o
sucesso dessa atividade no País.
9. Em 1866, o telégrafo passou a operar em Porto Alegre; em 1874, em Recife e São
Luís e, em 1886, em Belém do Pará.
10. Devido a dificuldades financeiras, o Barão de Mauá não chegou a terminar o
projeto, que acabou sendo executado por uma companhia inglesa.
11. A evolução dos telégrafos prosseguiu, posteriormente, com a associação do Bra-
sil à União Telegráfica Internacional, em 1877, o que auxiliou na consolidação da
tecnologia no País. Em 1932, os telégrafos uniram-se aos correios, originando o que
se tornou a atual ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (criada em
1969).
12. O Imperador se interessou pela inovação tecnológica após conhecê-la em uma
feira na Filadélfia, EUA.
13.
A empresa era representada no Brasil pelo norte-americano Charles Paul Mackie.
A concessão foi outorgada pelo Decreto nº 7.539, de 15 de novembro de 1879.
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ANDRÉ MENDES MOREIRA
então, conferida a um grupo de empresários de Nova Iorque
que, em 13 de outubro de 1880, criou a Brazilian Telephone
Company.14 Em menos de um ano, a companhia já operava
nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói, com relativo êxito
para os padrões da época.
Em 1883, foi editado o “Regulamento para a Concessão
e Colocação de Linhas Telefônicas”.15 Apesar do nome, o
Regulamento tratava também dos telégrafos e, segundo suas
disposições, somente o poder central poderia conceder a ter-
ceiros o direito de explorar a telefonia e a telegrafia no País.
Tal medida centralizadora visava a proporcionar um cresci-
mento harmônico e uniforme das redes de telecomunicações
brasileiras.
Entretanto, a Constituição de 1891 – adotando orienta-
ção oposta à do citado Regulamento – concedeu aos Estados
o direito de exploração dos telégrafos em áreas não servidas
pela União16 (as quais, no final do século XIX, compreendiam
a maior parte do território nacional). Como era de se esperar,
essa novel determinação em nada contribuiu para a universa-
lização das telecomunicações no País, pois a exploração dos
serviços de forma autônoma pelos Estados e pela União (dire-
tamente ou mediante concessão a terceiros) carecia de regras
uniformizadoras, o que gerou incompatibilidades entre as di-
ferentes redes instaladas.
Não bastassem as disposições da CR/1891, em 1911, os
Estados foram autorizados a competir com a União Federal
nas áreas por esta exploradas, prejudicando ainda mais o pro-
gresso sustentável da telefonia e da telegrafia nacionais.
A situação, entretanto, foi modificada em 1917, quan-
do o Decreto nº 3.296 determinou que a exploração e outor-
ga dos serviços telegráficos e telefônicos voltassem a ser de
14. A Brazilian Telephone Company foi a primeira empresa de telefonia do País.
15. Decreto nº 8.935, de 21 de abril de 1883.
16. Art. 9º, §4º, da CR/1891.
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