DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal o Asilo Cônego Lafaiete da Costa Çõelho, Com Sede Na Cidade de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais, e Outras Entidades.
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DECRETO DE 27 DE MAIO DE 1992
Declara de utilidade pública federal o ASILO CÔNEGO LAFAIETE DA COSTA COELHO, com sede na cidade de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais, e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
ASILO CÔNEGO LAFAIETE DA COSTA COELHO, com sede na cidade de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 22.700.991/0001-58 (Processo MJ nº 8.688/91-15);
ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE URÂNIA, com sede na cidade de Urânia, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.846.400/0001-53 (Processo MJ nº 21.277/90-26);
ASSOCIAÇÃO BONIFACIANA DOS AMIGOS DOS MENORES, com sede na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 51.348.159/0001-32 (Processo MJ nº 31.461/80);
CENTRO ASSISTENCIAL "ALESSANDRA SALUM CADAR", com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 23.333.412/0001-49 (Processo MJ nº 4.415/88-05);
CENTRO ASSISTENCIAL "CÂNDIDA PENTEADO DE QUEIROZ MARTINS", com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 51.878.643/0001-73 (Processo MJ nº 3.407/91-39);
HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, com sede na cidade de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, portador do CGC nº 95.281.929/0001-42 (Processo MJ nº 1.498/89-07);
HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, com sede na cidade de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 17.710.179/0001-73 (Processo MJ nº 15.117/90-75);
LAR BENEFICENTE CELINA, com sede na cidade de Votuporanga, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 49.073.265/0001-09 (Processo MJ nº 10.948/90-88);
PATRULHEIROS MIRINS DE SÃO CAETANO DO SUL, com sede na cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 44.387.959/0001-05 (Processo MJ nº 11.033/91-16);
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na cidade de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 87.588.067/0001-77 (Processo MJ nº 15.758/90-20);
SOCIEDADE GETULIENSE DE AMPARO AOS IDOSOS, com sede na cidade de...
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