Aspectos das Repercussões da Reforma Trabalhista na Atuação das Entidades Sindicais Brasileiras
Autor | Sayonara Grillo Leonardo Coutinho da Silva; Thiago Patrício Gondim; Helena Maria Pereira dos Santos |
Ocupação do Autor | Professora Associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro ? UFRJ, integrante do grupo Configurações Institucionais e Relações de Trabalho - CIRT do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/Professor Substituto da Universidade Federal do Rio de Janeiro ? UFRJ/Mestre em Teorias Jurídicas Contemporâneas pelo Programa de Pós-Graduação em ... |
Páginas | 492-504 |
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ASPECTOS DAS REPERCUSSÕES DA REFORMA TRABALHISTA NA
ATUAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS BRASILEIRAS.
THE IMPACT ASPECTS OF LABOR REFORM IN THE PRACTICE OF
BRAZILIAN UNION ENTITIES.
Sayonara Grillo Leonardo Coutinho da Silva
804
Thiago Patrício Gondim
805
Helena Maria Pereira dos Santos
806
RESUMO: O presente trabalho examina os impactos na atuação das entidades sindicais
da reconfiguração institucional proposta pela Lei 13.467/17, que institui a reforma
trabalhista e, portanto, se encontra no bojo das políticas de austeridade implementadas no
Brasil atual, a partir de três eixos temáticos associados a esta atuação: o sistema de
negociação coletiva; a concepção de autonomia sindical e a função fiscalizatória. De
modo ainda embrionário, pretende-se contribuir para a construção de um mapeamento
mais amplo em relação às alterações realizadas pela referida lei que aponta, dentre outras
coisas, para a tentativa de desestruturação das bases pluralistas e democráticas de
sustentação do direito do trabalho, incluindo a retirada dos recursos de poder disponíveis
às organizações coletivas dos trabalhadores.
Palavras chave: Austeridade; Direito Coletivo do Trabalho; Reforma trabalhista;
Atuação dos sindicatos.
ABSTRACT: The current work examines the impacts in the practice of union entities
made by the institutional reconfiguration proposed by the Law 13.467/17, that establishes
the labor reform, therefore, this lies in the austerity implemented in Brazil nowadays, the
work rises from three thematic axis associated to this practice: collective negotiation; the
union autonomy conception and the supervision function. In embryonic stage, it intends
to contribute to the construction of a vast map in relation of the changes realized by the
above-mentioned law, among other things, it attempts to deconstruct the pluralist and
democratic bases that sustain the labor law, including the withdrawal of the available
power resources of collective labor organizations.
Keywords: Austerity; Collective Labor Law; Labor Reform; Union Practice.
804
Professora Associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, integrante do gr upo
Configurações Institucionais e Relações de Trabalho - CIRT do Programa de Pós-Graduação em Direito -
PPGD. Doutora em Ciências Jurídicas e Mestre em Teoria do Estado e Direito Const itucional pela PUC-
Rio, foi bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ. Endereço el etrônico: sayonara@direito.ufrj.br
805
Professor Substituto da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Integrante do grupo
Configurações Institucionais e Relaç ões de Trabalho – CIRT. Mestrando do Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPGD/UFRJ. Bacharel em História pela UFF e em
Direito pela UFRJ. Endereço eletrônico: tpgondim@gmail.com.
806
Mestre em Teorias Jurídicas Contempor âneas pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal do Ri o de Janeiro – PPGD/UFRJ. Integrante do grupo Configur ações Institucionais
e Relações de Trabalho – CIRT. Bacharel em Direito pela UFRJ. Endereço eletrônico:
helena.pereira23@yahoo.com.br.
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