Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização

AutorChristiano Cassettari
Páginas139-153
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ASPECTOS GERAIS DO PROCEDIMENTO PARA
PROTESTODISTRIBUIÇÃOAPRESENTAÇÃO
PROTOCOLIZAÇÃO
Principia neste capítulo o exame do procedimento para protesto, tecendo-se
considerações gerais acerca do lugar da apresentação a protesto, bem como sobre o rito
procedimental e os princípios que o regem. Em seguida, passa-se ao exame, fase a fase,
estudando-se desde logo a distribuição, a apresentação e a protocolização.
10.1 ASPECTOS GERAIS DO PROCEDIMENTO PARA PROTESTO
10.1.1 Princípios que regem o procedimento para protesto
Tratar dos Princípios referentes ao protesto é tarefa difícil sem o concurso de estudo
já feito por Vicente Amadei a respeito deles.1 No artigo, que tem o signif‌icativo título
“Princípios de Protesto de Títulos”, o autor traz imprescindível síntese dos ditos princípios,
cuja apreensão em muito auxilia na compreensão do protesto como um todo.
Esta obra toma emprestadas, em sua essência, algumas das ponderações do ilustre
autor, no que dizem respeito aos princípios atinentes primeiro ao serviço e, depois, ao
ato de protesto.
10.1.1.1 Princípio da rogação
Também denominado de instância, rege, em regra, a atividade notarial e registral,
cujos serviços e atos não se praticam de ofício, mas sob provocação da parte interessa-
da. O procedimento para protesto somente se inicia com a apresentação do título ou
documento feita pelo credor ou por endossatário de endosso mandato. Essa inércia do
Tabelião ocorre normalmente em todas as fases do procedimento, salvo naquelas em
que o impulso de ofício decorre da lei, como na intimação do devedor. A exigência de
provocação subsiste no cancelamento e na emissão de certidões.
Exceção a essa regra é vista no art. 25 da Lei n. 9.492/97, que permite ao Tabelião
agir de ofício para retif‌icar erro material, com as observações que lançamos a respeito
do tema no capítulo próprio.
1. AMADEI, Vicente de Abreu; DIP, Ricardo (Coord.) et al. Introdução ao direito notarial e registral, cit.
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