Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Autor | Miriam Olivia Knopik Ferraz - Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto - Luiz Alberto Blanchet |
Cargo | Mestranda em Direito pela PUC/PR (Bolsista CAPES) e Graduada em Direito pela PUC/PR. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Secretária Executiva da Revista de Direito Econômico e Socioambiental da PUCPR. Email: m.okf@hotmail.com - Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR.... |
Páginas | 167-199 |
167
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.167-199 Maio/Agosto de 2018
ASSENTAMENTOS IRREGULARES EM
CURITIBA/PR:A PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE E OS ENTRAVES PARA A
REGULARIZAÇÃO DE MORADIAS
Miriam Olivia Knopik Ferraz
Mestranda em Direito pela PUC/PR (Bolsista CAPES) e Graduada em Direito pela PUC/PR.
Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Secretária Executiva da Revista de Direito Econômico e Socioambiental da PUCPR.
Email: m.okf@hotmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i32.1251
Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto
Mestranda em Direito Econômico e Socioambiental pela PUC/PR. Membro do Núcleo de
Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano, do Núcleo de Estudos de Pes-
quisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento e do Núcleo de Estado e Iniciativa
Privada na Otimização Sustentável da Infraestrutura. Advogada.
E-mail: amandaluiza@oliveirapinto.com.br
Luiz Alberto Blanchet
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (1997/1991). Possui
graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1975). Atualmente
é Professor do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná
(PPGD/PUC/PR) e Membro Catedrático da Academia
Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Email: blanchet@blanchet.adv.br
RESUMO
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma
multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como
adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se
estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao
meio ambiente. Transpassando este estudo teórico, adentra-se nos problemas
atuais atrelados aos assentamentos irregulares e especialmente os que estão em
áreas de preservação ambiental e permanente dentro da cidade de Curitiba/PR,
diálogo e a integração entre as políticas públicas habitacionais e ambientais como
possíveis caminhos para a superação dos problemas. A metodologia utilizada é a
lógico-dedutiva, por meio do estudo aprofundado das legislações, e a comparativa,
através da apresentação de diversos dados, depoimentos e enfoque nas diversas
fontes para a construção do conhecimento acadêmico.
PALAVRAS-CHAVE: Assentamentos Irregulares; Proteção ao Meio Ambiente;
Planejamento; Curitiba/PR.
ASSENTAMENTOS IRREGULARES EM CURITIBA/PR:A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E OS ENTRAVES...
168 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.167-199 Maio/Agosto de 2018
IRREGULAR NESTINGS IN CURITIBA/PR: ENVIRONMENTAL
PROTECTION AND THE HINDRANCES FOR THE
REGULARIZATION OF HOUSING
ABSTRACT
The problems involving irregular settlements are associated with a
multiplicity of rights recognized both internationally and nationally,
When entering the legal regime of urban planning of Curitiba/PR seeks
introduced in the current problems related to the irregular settlements and
especially those that are in Environmental and Permanent Preservation
Finally, we study surveillance, dialogue and integration between public
housing and environmental policies as possible ways to overcome the
in-depth study of the legislations and the comparative one by means of
the presentation of diverse data, testimonials and the focus in the diverse
KEYWORDS: Irregular settlements; Protection of the environment;
Miriam Olivia Knopik Ferraz & Amanda Luiza da Silva Oliveira Pinto & Luiz Alberto Blanchet
169
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.167-199 Maio/Agosto de 2018
INTRODUÇÃO
Os assentamentos irregulares são fenômenos que ocorrem
em diversas cidades por todo o globo e, ao contrário do que diz o senso
comum, Curitiba também os possui, desde a sua formação. Entender os
assentamentos irregulares é também entender a formação de cidades reais
e toda a complexidade de direitos que envolvem os moradores e a situação
em que vivem. Paralelamente a isso, é perceptível o grande alcance que
essas situações possuem e, como objeto desse estudo, busca-se analisar
o ponto de convergência entre os assentamentos irregulares e o meio
ambiente.A legislação, de certa forma, alcançou esta linha limítrofe, mas
é através da consonância da normativa e do estudo das vivências reais que
estudar-se-á a realidade das ocupações irregulares em áreas de preservação
ambiental e permanente.
essas adversidades não podem ser construídas somente por meio de leis
esparsas e inaplicadas, e sim, através de um diálogo construtivo entre Poder
Público, sociedade civil, movimentos e associações. Como se evidenciará
neste estudo, é através da consonância entre políticas habitacionais e
ambientais que se iniciará a construção destas soluções.
Dessa forma, o presente trabalho se desenvolve primeiramente
através da análise do regime jurídico envolvente tanto no nível constitucional,
federal como municipal; posteriormente, adentra-se nos atuais programas
questão habitacional e ambiental. Após o cotejo teórico, adentra-se nas
pesquisados dos problemas que aqueles dois parâmetros na realidade
o diálogo e a construção de políticas habitacionais e ambientais, de forma
integrada, para a formação de uma sociedade digna e ambientalmente
responsável.
1. REGIME JURÍDICO NACIONAL RELACIONADO À QUESTÃO
DA MORADIA E MEIO AMBIENTE
Ao se pensar em todos os problemas que envolvem os
assentamentos irregulares, é necessário ter em mente que estes abrangem
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO