Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
| Author | Carlos Alberto Reis de Paula |
| Pages | 298-304 |
XXVA
CarlosAlbertoReisdePaula(1)
Históricodanorma
ParaumamelhorcompreensãodanormadaConstituiçãoqueseráobjetodenossa
reexãovamospartirdadiscussãoqueseformousobreotextoapresentadopelaComissão
deSistematização apóspassar pelaSubcomissão dosDireitos dosTrabalhadores eda
ComissãodaOrdemSocialcomoseguinteteor
Assistênciagratuitaaoslhosedependentesemcrechesepréescolasdezero
a seis anos de idade.
Apóslongadiscussãosobreodestaqueconcedidaapalavrapelopresidente
daComissãoJarbasPassarinhoaorelatordamatériaJoséFogaçaamanifestaçãoassim
sefez
Sr. Presidente. Srs. Membros da Comissão de Sistematização, não há dúvida de
queotextoconstitucionalqueestamoselaborandoéomaismodernoeomais
avançadoentretantosquantostextosmodernoseavançadosforamproduzidos
recentementenaAmérica Latina Estamoscaminhandopara construir uma
Constituiçãoconsentâneacomoestágioqueestamosvivendoepretendemos
atingir.
Enãohá dúvida de queumadas conquistas mais notáveisqueoRelator
BernardoCabralabrigounoseutextoéainstituiçãododireitodacriançaEsta
éumadiferençafundamentalqueprecisamosregistrarnestemomentoAquilo
quedizoincisoXXIaosereferiràassistênciagratuitaemcrechesepréescolas
paracriançasdezeroaseisanosdeidadecompletosnãoéumdireitodopai
oudamãepobresPorestaConstituiçãoqueestamosescrevendopelaprimeira
veznahistóriadasConstituiçõesbrasileiraspelotextoqueestáconsagradono
RelatórioBernardoCabralesseéumdireitofundamentaldacriançaEissoé
inéditonahistóriaconstitucionalbrasileiraOincisoXXItemoméritopuroe
simplesdecriaressedireitosocialda criançaenquanto lhado trabalhador
Ouemoutraspalavraséumdireitosocialdotrabalhadorquetemlhos
MinistrodoTSTaposentadoProfessorAdjuntodaUnBaposentadoAdvogadoTitulardacadeiran
daANDT
6244.2 Comentários à Constituição de 1988.indd 298 24/09/2019 10:59:09
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