Assistência social no neoliberalismo: uma análise no contexto da pandemia da COVID-19

AutorRobson Roberto Silva
CargoAssistente Social. Doutor em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Adjunto da Escola de Serviço Social (ESS) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Páginas26-45
ASSISTÊNCIA SOCIAL NO NEOLIBERALISMO: uma análise no contexto da pandemia da
COVID-19
Robson Roberto Silva
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Resumo
Apesar de a assistência social ter sido incluída na Constituição Federal de 1988 como uma das políticas de seguridade
social, ela tem sido desde então marcada por tensões e resistências entre sujeitos que pertencema classes e a grupos
sociais antagônicas. O presente artigo procura, assim, demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental,
as principais contradições na área da assistência social determinadas pela dinâmica da neoliberalização no Brasil.
Particularmente, busca examinar,no contexto da pandemia da COVID-19, as medidas adotadas pelo governo
ultraneoliberalde Bolsonaro, que vem refo rçando a manutenção de uma estrutura de ações paralelas, focalizadas e
seletivas nessa área social, que não se configuram como direitos assistenciais.
Palavras-chave: Assistência social. Neoliberalismo. Pandemia da COVID-19. Brasil.
SOCIAL ASSISTANCE IN NEOLIBERALISM: an analysis in the context of the COVID -19 pandemic
Abstract
Although social assistance was included in the Federal Constitution of 1988 as one of the social security policies, it has since
been marked by tensions and resistance between subjects belonging to antagonistic classes and social groups. This article
thus seeks to demonstrate, through bibliographical and documentary research, the main contradictions in the area of social
assistance determined by the dynamics of neoliber alization in Brazil. In particular, it seeks to e xamine, in the context of the
COVID-19 pandemic, the measures adopted by the ultra -neoliberal government of Bolsonaro, which has been reinforcing the
maintenance of a structure of parallel, focused and selective actions in this social area, which do not constitute assistance
rights.
Keywords: Social assistance. Neoliberalism. COVID-19 pandemic.Brazil.
Artigo recebido em: 30/11/2020 Aprovado em: 20/05/2021
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v25n1p26-45
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Assistente Social. Doutor em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor Adjunto da
Escola de Serviço Social (ESS) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
E-mail: robson.essuff@gmail.com
Robson Roberto Silva
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1 INTRODUÇÃO
A assistência social no Brasil, desde o início do século XX, não tinha o status de política
pública; sua implementação pelo Estado ocorria marginalmente quando comparada com as políticas de
saúde e de previdência social. Nessa área social era implementado um conjunto de ações assistenciais
por meio de iniciativas privadas que reforçavam a existência das instituições filantrópicas e de caridade.
Tais ações contavam com auxílios e subvenções fornecidos pelo próprio Estado.
Na segunda metade desse mesmo século, no contexto da ditadura militar, o Estado
realizou uma série de reformas, que contribuíram com a exclusão dos trabalhadores nos processos de
decisão e que resultaram na permanência das políticas sociais orientadas pela perspectiva do seguro
social, cujo eixo estruturador era a previdência social. Porém, nos anos 1980, em um período
caracterizado pela redemocratização do país, o Estado conduziu outras reformas, que levaram em
consideração alguns anseios dos setores progressistas da sociedade e que se expressaram, mesmo
que de forma parcial, no texto da Constituição Federal de 1988. Esta Carta Magna alterou legalmente o
padrão de proteção social, tendo em vista que, ao incluir a política de saúde, de previdência e de
assistência social, como pilares da seguridade social, estabeleceu um formato de proteção social mais
abrangente, inclusivo e com uma orientação democrática e redistributiva. Particularmente, a assistência
social tornou-se uma política pública ao ser incorporada no texto constitucional como um direito social.
Entretanto, desde a entrada do neoliberalismo no Brasil, no começo dos anos 1990, em
que pesem algumas conquistas importantes possibilitadas pela mobilização e organização de setores
democrático-populares, as forças conservadoras adeptas a essa racionalidade, tanto no âmbito do
Estado quanto da sociedade civil, vêm impedindo a criação e/ou desrespeitando os dispositivos
jurídico-políticos que tratam da assistência social e das demais políticas de seguridade social, como um
conjunto integrado de ações do Poder Público e da sociedade que visam assegurar direitos sociais.
Assim, a área da assistência social tem sido marcada, principalmente, pela continuidade de ações
paralelas, seletivas e focalizadas, que não se orientam pela legislação que reconhece a assistência
social como direito e dever do Estado (SILVA, 2014).
Diante desse cenário, este artigo procura,a partir de uma pesquisa bibliográfica e
documental, analisar, por meio de um resgate histórico das principais contradições na área
daassistência social no contexto da neoliberalização no Brasil, as medidas adotadas pelo governo
ultraneoliberal de Bolsonaro, que vem aprofundando a manutenção de uma estrutura de ações
paralelas, focalizadas e seletivas nessa área social, que não se configuram como direitos sociais,
principalmente no contexto da pandemia da Corona VirusDisease, iniciada no mundo em 2019 (COVID-
19).

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