ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Páginas493-494
Data de publicação18 Maio 2020
ÓrgãoMinistério Público da União,Ministério Público do Trabalho,Procuradoria-Geral,Câmara de Coordenação e Revisão
SeçãoDO1

3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos sete dias de maio de dois mil e vinte às quatorze horas e dez minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube, a Primeira (1a) Sessão Extraordinária da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, por meio de videoconferência, tendo em vista a atual situação de pandemia (coronavírus - COVID-19). Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, os Procuradores Regionais do Trabalho, Daniela de Morais do Monte Varandas, Gláucio Araújo de Oliveira e os Membros suplentes, Rodrigo de Lacerda Carelli e Célia Regina Camachi Stander. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.

1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO

Processo IC-000378.2018.12.001/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: EITI SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Gláucio Araújo de Oliveira. Vencido o Relator.

2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS

Processo IC-001712.2015.06.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO: AGENCIA LUCK VIAGENS E TURISMO LTDA , INQUIRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A, NOTICIANTE: ERICK ARRUDA DE SENA BARBAGELATA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-002565.2019.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO: VIAÇÃO PASSAREDO LTDA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-003420.2019.04.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO: BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA., NOTICIANTE: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL 1ª VARA FEDERAL DE CANOAS - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.

Processo NF-000165.2019.05.007/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO: MERCIA MARGARIDA MELLO DE ANDRADE , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o indeferimento liminar para instauração de inquérito civil apenas quanto ao item não pagamento adequado de integração do salário nas férias e não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à suposta fraude no registro de jornada de trabalho e condições inadequadas de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-001107.2019.06.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: ASSOCIACAO INSTRUTORA MISSIONARIA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira. Retirado de pauta a pedido do Relator.

Processo NF-000285.2019.09.003/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO: PARANA CONSORCIO - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo os presentes autos serem anexados à NF 000288.2019.09.003/4, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.

Processo NF-000288.2019.09.003/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO: PARANA CONSORCIO - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo os presentes autos serem anexados à NF 000285.2019.09.003/5, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas.

Processo IC-000083.2019.09.006/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ-SESA-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-9ª REGIONAL DE SAÚDE, INQUIRIDO: MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001070.2019.15.002/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO: CENTRO DE PREVENÇAO E REABILITAÇAO DE DEFICIENCIA DA VISAO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - Relator: Dr. Gláucio Araújo de Oliveira. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento quanto ao tema não pagamento de verbas rescisórias e não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à dispensa em massa, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo IC-000901.2019.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INQUIRIDO: MUNICIPIO DE IBATEGUARA, NOTICIANTE: SATEAL - SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO ESTADO DE ALAGOAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001421.2020.01.000/1 - Assunto: 5.CONATPA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE DENÚNCIA), NOTICIADO: SEPETIBA TECON S/A OPERADORA PORTUÁRIA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001814.2020.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: VERDES MARES CONTABILIDADE EIRELI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 10.01.COVID-19 (Coronavirus) e pelo retorno dos autos para manifestação circunstanciada a respeito do tema 01.01.07. Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, e homologar quanto aos temas 09.10. FGTS e Contribuições Previdenciárias, 09.14.02. Atraso ou não ocorrência do Pagamento, e 09.14.09. Outras Hipóteses de Irregularidades Relacionadas com Remuneração ou Benefícios. Complemento: Sem pagamento de horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000158.2020.01.001/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA E QUATIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000174.2020.01.006/0 - Assunto: - Interessados: NOTICIADO: EDEN INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITÉRIOS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).

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